Distritais de esquerda acenam com ação independente do Buriti

Um grupo de seis deputados distritais (entre novatos e reeleitos) ligados a partido de esquerda cobraram dos seus pares nesta segunda, 31, uma atuação independente do Palácio do Buriti.

“A República brasileira assenta-se no princípio da separação e da colaboração entre os poderes, que devem ser harmônicos mas independentes”, diz um manifestou. ‘E em Brasília não poderia ser diferente’, acentua um dos signatários do texto.

Dispostos a trabalharem em bloco, esses parlamentares falam em cortar verbas de publicidade e da área de TI. Os distritais tomam posse no decorrer do dia, elegendo, em seguida, a nova Mesa Diretora.

Leia a íntegra da Carta-Manifesto:

Tem-se que um Poder possui suas funções precípuas, cujo exercício deve ser vigiado pelos demais. Ao Legislativo, compete o papel de elaboração de leis e de fiscalização dos atos do Executivo.

No Distrito Federal, é a Câmara Legislativa que materializa o Poder Legislativo. Ela é casa do povo brasiliense e, portanto, deve estar sempre aberta a atender seus legítimos anseios.

Nas últimas legislaturas, no entanto, observou-se que determinadas práticas colocaram o papel da CLDF em xeque. Sentimos o descrédito do nosso parlamento nas ruas. Há até quem proponha a sua extinção por enxergar excesso de gastos, privilégios, clientelismo com o executivo, e forte corporativismo.

Esta Carta-Manifesto tem por objetivo encaminhar a todos os parlamentares que comporão a próxima legislatura um conjunto de proposições visando a uma construtiva mudança de práticas políticas. É preciso eliminar a recorrente prática de submissão do Legislativo ao Executivo através de cargos e vantagens obtidas por parlamentares frente ao Governo do Distrito Federal. É nosso propósito o resgate da abalada credibilidade da Câmara Legislativa!

1) Basear a gestão da CLDF no princípio constitucional da eficiência (CF art.37 – LODF art. 19), reduzindo seus gastos por meio, entre outros, da diminuição do orçamento disponível à publicidade institucional e revisão dos altos custos referentes aos serviços de informática que não estão de acordo com valores de mercado.

2) Revisar os contratos de publicidade, estabelecendo critérios objetivos para balizar a escolha dos veículos de comunicação contratados pela Casa para promoção institucional.

3) Respeitar radicalmente o regimento interno, especialmente no que tange:

i. Ao trabalho das comissões de mérito, conforme previsão dos artigos 56, I e 156.

ii. Ao cumprimento dos prazos para análise dos projetos enviados pelo Executivo – (arts. 70, § 1º, 90, 162 e 203)

iii. À valorização do Colégio de Líderes, como instrumento democrático de construção da pauta legislativa e da agenda mensal (art. 36)

iv. Respeito à proporcionalidade na composição da mesa diretora, nos assentos e gestão das Comissões.

4) Promover a modernização da Estrutura Administrativa da CLDF visando a:

i. Eliminação de paralelismos, sobreposições e distorções, para garantir uma estrutura eficiente e ágil

ii. Redirecionamento do foco para os processos finalísticos (fiscalização, legislação e representação)

iii. Requisitos objetivos de competência técnica rigorosos para ocupação de cargos
iv. Valorização do servidor efetivo, com o fim de indicação política na área técnica, e implantação de avaliação de desempenho

5) Fomentar a participação social, princípio administrativo expresso da Lei Orgânica do DF (art. 19), por meio, entre outros, da sofisticação da estrutura do LABHINOVA e da convocação regular de audiências públicas. Manter sempre a CL-DF de portas abertas para os movimentos sociais e para a participação popular.

6) Fortalecer os princípios da transparência e da sustentabilidade (LODF art. 19, 287 a 289, respectivamente), instrumentalizados pela melhoria do site da Casa, potencializando outras ferramentas de comunicação e da informatização completa dos processos legislativo e administrativo.

7) Fortalecer o fundamento republicano do pluralismo político (CF, art. 1º e LODF, art. 2º, V) por meio da adoção de uma agenda ampla, diversa e irrestrita para deliberação das proposições, em respeito ao pressuposto de igualdade e de legitimidade dos parlamentares. Valorização intransigente da democracia, do direito à divergência e à opinião.

8) Fortalecer as políticas públicas de atendimento à população do Distrito Federal. É bom lembrar que vivemos em uma das Unidades da Federação sob uma das maiores taxas de desigualdade social. Esta questão precisa ser tratada pelo estado com seriedade.

Assinam o documento Arlete Sampaio – PT, Claudio Abrantes – PDT, Chico Vigilante – PT, Fábio Felix – PSOL, Leandro Grass – Rede Sustentabilidade e Reginaldo Veras – PDT.