Agnelo manda despejar chacareiros e distritais caem batendo em cima

Deputados distritais se solidarizaram na sessão desta terça-feira (19) com os chacareiros que moram no Parque do Guará e que foram notificados pelo governo do Distrito Federal (GDF) para deixarem a área. O primeiro a se pronunciar sobre o assunto foi Agaciel Maia (PTC), que apresentou uma moção prestando solidariedade àqueles moradores. Alírio Neto (PEN), Celina Leão (PDT) e Joe Valle (PDT) também falaram sobre a questão. Vários chacareiros acompanharam a sessão da galeria do plenário.

Segundo Agaciel Maia, o GDF, ao notificar os moradores do Parque do Guará, não observou os procedimentos previstos na Lei nº 827/2001, que regulamenta o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza (SDUC). Em seu artigo 37, a norma prevê que os moradores de unidades de conservação, quando não tiverem a permanência permitida, sejam indenizados ou compensados pelas benfeitorias existentes, bem como realocados pelo poder público, de acordo com as condições acordadas entre as partes. Ainda segundo o deputado, a lei prevê que o governo, em casos como esses, deve priorizar o reassentamento das populações tradicionais.

Residem hoje no Parque do Guará 87 chacareiros, alguns dos quais há mais de 50 anos e os demais há cerca de três décadas, informou Agaciel Maia. Por orientação do Instituto Chico Mendes, prosseguiu o parlamentar, os chacareiros estão impedidos de praticarem atividades agrícolas e pecuárias de subsistência, levando-os a atuarem somente como “fiscais”, uma vez que esses moradores “nunca deixaram invasores ou pessoas de má fé lotearem o parque ou depredarem a natureza, informando aos órgãos de meio ambiente qualquer movimento nesse sentido”.

Maia citou, ainda, a Lei Distrital nº 1.826/1998, que criou o Parque Ecológico Ezechias Hering, localizado nas áreas 27 e 28 da Região Administrativa do Guará, e que determinou que, no caso de haver necessidade de remoção dos ocupantes, esses sejam indenizados e realocados. “O governo da época manteve e incentivou as atividades agrícolas dos chacareiros, que realizaram cursos ministrados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e pela antiga Fundação Zoobotânica”, informou o deputado.

“Não é justo que os chacareiros que lá estiveram amparados por lei e com consentimento estatal sejam retirados de forma arbitrária. Não foram realizadas nem mesmo vistorias e avaliações para fins de indenização, assim como não lhes foi informada a área destinada ao reassentamento assegurado por lei”, criticou Agaciel Maia. E completou: “Como retirar os chacareiros se não existe nem mesmo uma poligonal definida, visto que a Sedhab ainda está estudando a área?”.

O deputado Alírio Neto disse que há muito tempo acompanha a situação dos chacareiros do Parque do Guará e que suspeita haver intenção do GDF de implantar um parque vivencial no local – o que seria, na opinião do distrital, contrário ao interesse de preservação, já que seria retirada vegetação para a instalação de equipamentos como campo de futebol e restaurante, cuja administração seria entregue a terceiros.

Celina Leão declarou que os chacareiros ajudam a preservar o parque. “Se não fosse por eles, a área teria sido loteada e parcelada irregularmente”, afirmou.  Já o deputado Joe Valle reforçou a necessidade de discussão entre o governo e os moradores, antes de uma possível retirada. Ele destacou, ainda, que os mais de 70 parques do DF não estão registrados, o que possibilita à Terracap reduzir a qualquer momento suas poligonais para permitir loteamentos.