Um canudinho no olho de quem fez a lei é refresco

A lei que proíbe o uso de canudos e copos de plástico em estabelecimentos comerciais em todo o Distrito Federal entrou em vigor nesta quinta-feira (7), e já foi contestada pelo Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindhobar).

A partir de agora, restaurantes e bares deverão servir bebidas aos clientes usando somente canudos e copos fabricados com substâncias biodegradáveis ou feitos de materiais como vidro ou inox, sob pena de pagar uma multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 5 mil.

Os critérios das multas serão definidos em regulamentação própria. Em caso de reincidência, os estabelecimentos poderão ser punidos com o pagamento do dobro do valor da multa e a suspensão de suas atividades.

O presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (Sindhobar), Jael Silva, disse ser favorável à iniciativas que visem à mitigação de impactos negativos ao meio ambiente, mas que o segmento não foi consultado. Ele informou que vai ao governador Ibaneis Rocha pedir que reconsidere a decisão. Não está descartada a possibilidade de acionar a Justiça para tentar derrubar a nova regra.

“Somos a favor desse projeto? Somos. Nós buscamos, o tempo inteiro, o trato da sustentabilidade. Já fazemos isso [de implementar medidas sustentáveis] com alguns restaurantes. Muitos já tomaram algumas providências. Mas, se pegar o conjunto todo, somos mais de 10 mil bares e restaurantes. Tem as questões de delivery, de embalagens não biodegradáveis de grandes redes. Não pode, mais uma vez, o Estado interferir diretamente na gestão privada”, disse.

Um dos pontos que o incomodou o dirigente do sindicato é o fato de a lei já passar a valer imediatamente, sem dar tempo para que os estabelecimentos se adequem e sem que se tenha especificado como o poder público irá conferir se estão cumprido com o que foi estabelecido. “Como uma lei pode entrar em vigor sem ter um regulamentação? Ela tem que ter um prazo para o empresário se adaptar e procedimentos e regras muito claras”, defendeu.

Jael Silva também avalia que a nova medida trará prejuízos para os empresários a longo prazo, porque, diante da restrição de material dos canudos e copos, terão que recorrer a determinados fornecedores de itens biodegradáveis, que, hoje, segundo ele, existem em pequeno número.

“Há pouquíssimos fornecedores. E a partir do momento em que todo mundo começa a fazer, aumenta a demanda e aumenta o preço. A regra gera insegurança jurídica para o empresário, porque multa de R$ 5 mil não é brincadeira, dependendo do tamanho do estabelecimento. Não se tem a quem recorrer e fica o prejuízo”, avaliou.