Rejeitada pela OAB, lei de Moro tem aval de juízes

Cerca de 90% dos magistrados brasileiros apoiam o “plea bargain”, acordo penal usado em larga escala nos Estados Unidos e defendido pelo ministro da Justiça Sérgio Moro. A informação consta de pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior e mais influente entidade de classe que reúne em torno de 15 mil juízes de todo o País.

A toga faz, entretanto, uma ressalva: endossa a propostas de Moro “desde que haja participação dos juízes” nos acordos.

A pesquisa da AMB, rotulada “Quem somos. A magistratura que queremos”, é um consolidado das cerca de 4 mil respostas ao questionário enviado a magistrados brasileiros, ativos e inativos, e aos ministros dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal.

A consulta indica o apoio acima de 80% dos magistrados ao uso de videoconferência nos processos penais. Também se encontram respostas acerca do sistema “plea bargain” (transação penal), onde 89% dos juízes de primeira instância e 92,2% dos magistrados de segundo grau mostraram-se favoráveis ao sistema, desde que observada a ressalva da presença da fcategoria.

O “plea bargain” tem recebido críticas da OAB e de advogados penalistas. O sistema está previsto no pacote de medidas propostas pelo ministro Moro ao Congresso que altera 14 leis. A meta do ex-juiz da Lava Jato é dar agilidade a processos criminais que emperram na Justiça.

A AMB informou que com essas informações espera “contribuir para o aprimoramento do Poder Judiciário e o fortalecimento da magistratura brasileira”.

Coordenaram a pesquisa o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, e a vice-presidente institucional da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Rio, Renata Gil. A consulta aos juízes foi conduzida pelos sociólogos Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho e Marcelo Baumann Burgos, da PUC-Rio.

“Quem somos. A magistratura que queremos” busca traçar o perfil do magistrado brasileiro. A pesquisa, que teve início em março de 2018, atualiza, duas décadas depois, levantamento similar também realizado pelos sociólogos da PUC-Rio, e expõe o pensamento da magistratura em relação à participação do Judiciário na democracia.