STF ganha tempo para tentar tirar Lula da cadeia

Começou um movimento – encabeçado pela Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Santa Cruz, que teve o pai supostamente morto durante os governos militares -, para adiar a votação, no Supremo Tribunal Federal, de ação que pode acabar com as prisões em segunda instância. A discussão da matéria está marcada para o próximo dia 10.

Na primeira votação, que mandou todo mundo para a cadeia, o placar foi apertado – 6 a 5. Juristas admitem que esse resultado pode se repetir na nova votação se for mantido o prazo do dia 10. Entendem, porém, que o quadro poderá ser revertido se houver mais tempo para o convencimento de ministros da Corte.

Se houver uma reviravolta, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso após ser condenado em segunda instância (triplex do Guarujá e sítio de Atibaia) poderá ser será solto. Outros políticos, como Eduardo Cunha, e donos de empreiteiras que faziam parte do esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato, também receberiam o mesmo benefício.

Se o Supremo, na nova votação, decidir que condenados em segunda instância terão direito a liberdade até julgamento em uma corte superior, abrirá um precedente perigoso. E, pior: todos os presos, ao ganharem liberdade, poderão acionar a União e o próprio Poder Judiciário por perdas e danos morais. Em caso de vitória, quebrariam os cofres do Tesouro nacional.

O pedido da OAB para adiar o julgamento foi apresentado nesta segunda, 1.  Caberá ao presidente do Supremo, ministro Dias Tofolli, tomar a decisão. Na primeira votação, ele se posicionou contra a prisão. A Ordem dos Advogados do Brasil pede a dilatação do prazo sob o argumento de que precisa estudar os autos.

Partidos de esquerda, a exemplo do PT, PDT, Rede e PCdoB também estão pressionando para que o tribunal reveja sua posição. Em diferentes ações protocoladas na Corte, lembram que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo. Entretanto, desde 2016 – quando as cadeias ficaram cheias de corruptos -, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível.

A Constituição, em ser artigo 5º, também define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Esse é mais um ingrediente a ser utilizado pelos partidários de Lula e outros condenados. Antes da decisão do Supremo, o assunto deve ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os ministros também parecem estar divididos.