Lewandowski libera Eduardo embaixador

No que depender do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, nada impede que o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da Republica, seja nomeado (desde que sabatinado e aprovado pelo Senado) embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

A posição do ministro foi tomada ao negar recurso do partido Cidadania, ex-PPS, contra a indicação. Ao negar a ação, Lewandowski apontou questões técnico-jurídicas e não chegou a analisar o mérito. Embora não tenha deixado claro, o ministro fez ver que a nomeação não se enquadra em caso de nepotismo.

Além disso, ainda de acordo com o despacho, o partido não tem legitimidade para contestar a indicação do filho de Jair Bolsonaro por meio de mandado de segurança. Isso porque, segundo Lewandowski, o Cidadania postulou, em nome próprio, a defesa de interesses “difusos” da população brasileira.

”O plenário do Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de negar legitimação universal ao partido político para impetrar mandado de segurança coletivo destinado à proteção jurisdicional de direitos ou de interesses difusos da sociedade civil”, observou o ministro.