‘Feira Legal’ vai beneficiar 20 mil comerciantes

Pontos de encontro da comunidade e polos de consumo, cultura e gastronomia, as feiras do Distrito Federal vão passar por um grande processo de transformação. Lançado nesta terça-feira (3), em solenidade no Palácio do Buriti, o programa Feira Legal vai fortalecer esses ambientes com tecnologia, segurança jurídica e desenvolvimento econômico. Ao todo, 20 mil comerciantes serão amparados em 38 feiras permanentes e três shoppings populares.

“Feira no Distrito Federal é a praia do brasiliense e essa praia estava suja e mal cuidada, sem qualquer tipo de projeto. A solução vem exatamente por meio de parcerias efetivas, entre as secretarias e o BRB]”, disse o governador Ibaneis Rocha.

Segundo Ibaneis, o Feira Legal é um pacote que envolve redução de tributos e encaminhamento de projetos de lei à Câmara Legislativa, permitindo a regularização das feiras. “Trata-se de um programa de atendimento que o BRB está fazendo e que envolve o mais moderno dos aplicativos. É sair da linha da sobrevivência para a linha do crescimento”, afirmou o chefe do Executivo.

Inicialmente, o projeto será destinado às feiras: da Torre de TV, Sobradinho, Gama, Núcleo Bandeirante, Planaltina, Guariroba, Ceilândia, Guará, Cruzeiro, São Sebastião. Em um segundo momento, ele será ampliado para outros espaços.

Novidade
A novidade, agora em formato definido, foi anunciada pelo governador Ibaneis Rocha durante visita à Feira da Guariroba em 9 de agosto. Na ocasião, o chefe do Executivo disse querer “transformar essa praia do brasiliense, que são as feiras, em um ambiente cada vez mais harmonioso”. Na Guariroba, o chefe do Executivo falou sobre o programa e, 20 dias depois do encontro com os feirantes, o projeto está pronto para sair do papel.

Para ajudar a viabilizar o Feira Legal, a Secretaria de Economia vai liberar R$ 3 milhões. O Governo do Distrito Federal também vai trabalhar questões jurídicas com a finalidade de legalizar os comerciantes a partir de uma proposta de Projeto de Lei – Refis-N, para renegociação de dívidas, e com a alteração da Lei nº 4748/2012, que dispõe sobre o funcionamento e regularização desses ambientes. Um Grupo de Trabalho para tratar esses assuntos foi criado.

O Feira Legal é mais uma ação integrada entre diversas secretarias do GDF e envolve as pastas de Projetos Especiais; Ciência, Tecnologia e Inovação; Economia; e Cidades e Governo, além do Banco de Brasília (BRB). Segundo o secretário executivo das Cidades, Gustavo Aires, “o intuito é não perder a tradição das feiras e, ao mesmo tempo, atualizá-las com as tendências de mercado. Vai ser um marco histórico para o Distrito Federal”.