Governo quer empresário aderindo à Lei do Bem

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações acaba de lançar o Guia Prático da Lei do Bem para aumentar o grau de informação de empresários sobre benefícios e detalhar a rotina dos processos de adesão.

O guia ilustrado compila toda a legislação e traz instruções sobre o preenchimento eletrônico dos formulários necessários para que as empresas interessadas se beneficiem de incentivos fiscais.

Há avaliação no governo de que muitas empresas desconhecem os mecanismos de funcionamento da lei e sentem insegurança para aderir.

“Por que a Lei do Bem não está sendo aplicada com todo o potencial que poderia? Parte disso é desconhecimento da lei e falta de comunicação mais eficiente e precisa”, afirma o ministro Marcos Pontes.

“As empresas têm um certo receio de utilização da Lei do Bem, em grande parte pelo desconhecimento de como participar de maneira segura. Esse guia é uma primeira providência para que tenham mais conhecimento”, diz o ministro.