Moraes diz que não é não sobre posse de Ramagem

O presidente Jair Bolsonaro tentou mais uma vez, por meio da Advocacia Geral da União, emplacar o delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. Foi em recurso apresentado nesta sexta, 8, ao Supremo Tribunal Federal.

Mas o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, bateu na mesa. Disse que não é não. E mandou arquivar o processo.

Segundo o ministro, há um entendimento pacificado no STF de que a perda do objeto da ação – ou seja, a extinção daquilo que estava sendo questionado – resulta no arquivamento do processo.

“O presente mandado de segurança, portanto, está prejudicado em virtude da edição de novo decreto presidencial tornando sem efeito a nomeação impugnada, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto diante da insubsistência do ato coator”, escreveu o ministro.

A AGU tinha tentado argumentar em sentido contrário, afirmando que o presidente Jair Bolsonaro ainda desejava nomear Ramagem para o posto – e, por isso, havia motivo para manter o processo. O argumento foi rejeitado por Moraes.