Federais prendem Luiz Estevão; ex-senador é levado para São Paulo
O ex-senador Luiz Estevão foi preso pela Polícia Federal neste sábado (27) na casa dele, em Brasília, e levado para São Paulo. A prisão foi determinada no dia anterior pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Luiz Estevão deve cumprir em São Paulo, em regime semiaberto. Ele foi condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por falsificação de documento público. O ex-senador foi levado para a capital paulista, Na segunda-feira, deve ser transferido para uma penitenciária.
Estevão, presidente de honra do PRTB em Brasília, é acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir o prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
A defesa do ex-parlamentar, condenado em outro processo a 36 anos de prisão, argumentava que a pena de 3 anos e 6 meses estava prescrita. A prescrição ocorre quando há demora no julgamento e o Estado perde o direito de punir o réu.
O advogado Marcelo Bessa, que representa o ex-senador, também argumentava que a aplicação da pena deveria ser suspensa até que o Supremo julgasse ação que questiona a legalidade de investigações feitas contra o ex-senador pelo Ministério Público Federal.
No entanto, Toffoli rejeitou o recurso e classificou o pedido de Luiz Estevão de “protelatório”. Para o ministro, o ex-parlamentar tenta reiteradamente atrasar o cumprimento da pena com o objetivo de evitar a punição.
“Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte”, afirmou Toffoli.
