Fux dá indireta a Bolsonaro. ‘Lei serve pra todos’

O ministro Luiz Fux, interinamente na presidência do Supremo Tribunal Federal em virtude de licença médica do titular Dias Toffoli, mandou um recado duro nesta quarta, 27:  “Um dos principais pilares das democracias contemporâneas repousa na atuação de juízes independentes, que não se eximem de aplicar a Constituição e as leis a quem quer seja, visando à justiça como missão guiada pela imparcialidade e pela prudência”.

A declaração foi uma resposta a ações contrárias ao combate de quem ataca o STF. Ultimamente ministros da Corte, bem como congressistas, vêm sofrendo críticas de membros do governo Jair Bolsonaro e de apoiadores do presidente por conta de decisões recentes em inquérito sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

“Esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição, na medida em que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia”, disse Fux. Segundo o ministro, “não há democracia sem respeito às instituições”. Ele frisou que a democracia e a liberdade não existiriam “sem um Poder Judiciário que não hesitasse em contrariar maiorias para a promoção de valores republicanos e para o alcance do bem comum”.

O ministro fez uma menção especial ao decano Celso de Mello, alvo de críticas do próprio Bolsonaro. O decano, disse, “é um líder incansável na concretização de tantos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Se hoje podemos usufruir liberdades e igualdades dos mais diversos tipos, sem nenhuma dúvida isso se deve, em grande medida, aos mais de 30 anos de judicatura do Ministro Celso de Mello neste Tribunal”, afirmou.

“Certamente, o espírito democrático requer diálogos entre os diferentes, para que todos possamos conviver como iguais em nossa diversidade de valores, sempre sob tolerância recíproca”, disse Fux. E completou: “Imbuído dessa ponderação, este Supremo Tribunal Federal, no exercício de seu nobre mister constitucional, trabalha para que, onde houver hostilidade, construa-se respeito; onde houver fragmentação, estabeleça-se diálogo; e onde houver antagonismo, estimulem-se cooperação e harmonia”.