Bolsonaro proíbe usar fundo de 8 bi contra a Covid-19

O uso de 8 bilhões 6 milhões de reais do Fundo de Reserva do Banco Central no combate ao novo coronavírus foi proibido pelo presidente da República. Esses recursos seriam usados pelo Distrito Federal, estados e municípios em lei aprovada pelo Congresso Nacional, que Jair Bolsonaro vetou nesta quarta, 3.

O argumento do Palácio do Planalto é que a proposta viola o princípio constitucional que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República.

Pelo projeto original, os recursos do fundo seriam transferidos para a conta única da União e destinados integralmente “para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da covid-19”. Outro ponto barrado pelo presidente previa o repasse de metade dos recursos para estados e Distrito Federal e a outra metade para os municípios.

O texto aprovado pelos parlamentares previa o rateio entyre as regiões afetadas, proporcionalmente ao número de casos da Covid. Para Bolsonaro, a nova destinação do fundo desrespeita a política de teto de gastos (Emenda Constitucional 95), que proíbe a criação de despesa obrigatória ao Poder Executivo sem o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois anos seguintes.

O relator do projeto, deputado Luis Miranda, vice-líder do DEM na Câmara, criticou o presidente. “O governo privilegia a elite financeira e trata os mais necessitados como oportunistas”, disse. O presidente, segundo ele, “deu um tapa na cara do Congresso, pois em nenhum momento fizemos uma relatoria sem acordo com o Governo. Inclusive o Bacen (Banco Central) foi favorável à inovação e o Governo votou favorável na Câmara e no Senado.”