‘Paciência acabou; agora só resta o impeachment’

Diferentes segmentos da sociedade civil estão programando uma série de manifestações para forçar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar andamento a dezenas de pedidos de impeachment do presidente da República protocolados naquela Casa. “Os crimes de responsabilidade de Jair Bolsonaro estão à mostra. E a melhor alternativa para o Brasil é o impeachment”, afirma texto de documento protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

O movimento é encabeçado pelos Sem-Terra, Sem-Teto, Central Única dos Trabalhadores e União Nacional dos Estudantes. Também assinam o texto Mauro de Azevedo Menezes, advogado, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República nos governos Dilma e Temer, e Deborah Duprat, ex-subprocuradora-geral da República.

Para justificar mais esse pedido de impeachment, os signatários afirmam que “além de cometer transgressões de natureza institucional, pondo em risco a democracia, o bom convívio entre os Poderes e a harmonia da Federação”, Bolsonaro também age “contra a integridade dos direitos individuais e sociais”. O governo, segundo eles, “patrocina a demolição da credibilidade internacional do País e renega as mínimas condições de garantia da soberania nacional.”

“Tudo isso configura a sua incidência em vários crimes de responsabilidade… sob a desacertada e irresponsável condução do atual presidente, o governo federal tem desprezado o conhecimento científico e sabotado esforços da sociedade e de autoridades de outras esferas governamentais no combate à pandemia (do novo coronavírus). Esse quadro de negligência e desorganização administrativa vem prejudicando seriamente as ações de combate a mais grave crise sanitária da nossa história”, diz o documento.

Segundo os ativistas, “é inquestionável a responsabilidade pessoal de Jair Bolsonaro nos mais de 1,8 milhão de casos e 70 mil mortes por Covid-19 registrados até aqui no País. Apenas isso já constitui motivo suficiente para que o Congresso Nacional assuma seu dever constitucional e, em nome da defesa da vida do povo brasileiro, interrompa o mandato de Bolsonaro.”

Os defensores do impeachment de Bolsonaro vão além da crise da Covid, e citam outros argumentos que justificam, segundo eles, a saída do presidente do Palácio do Planalto. Elencam, por exemplo:

1) Os órgãos do meio ambiente, sob determinações do presidente, passaram a ser dirigidos com o objetivo declarado de enfraquecer a fiscalização e respaldar a destruição e os crimes ambientais. Os programas de apoio à produção da agricultura familiar e à promoção da justa distribuição da terra no País foram inteiramente esvaziados. O governo atua para legalizar a ocupação irregular de terras públicas (grilagem), tendo proposto inclusive medida provisória para tal fim.

2) A população indígena e os povos e comunidades e tradicionais, que tiveram seus direitos históricos reconhecidos na Constituição, são objeto de odiosa perseguição e hostilidades, justamente pelos órgãos que deveriam assegurar a sua proteção. A promoção da igualdade racial foi substituída pela negação do racismo, acompanhada do incremento da violência contra a população negra, praticada principalmente pelas forças do Estado.

3) O prestígio secular da política externa brasileira, zelosa pela cooperação e promoção da paz entre as nações, vem sendo dilapidado ante uma subordinação vergonhosa aos interesses dos Estados Unidos e por uma injustificável agressividade contra nações vizinhas e historicamente amigas. Não há projeto para o desenvolvimento da educação e os ministros se sucedem entre incompetência administrativa e agitação ideológica.

4) A política cultural sofre uma absurda erosão e o patrimônio cultural e histórico nacional é ameaçado pelo corte de recursos e pela substituição de pessoal técnico por indicações políticas. A liberdade de expressão e de imprensa é vitima de ataques diários, enquanto o presidente usa recursos de governo para beneficiar escancaradamente seus aliados na comunicação e mídia.

5) A deterioração dos direitos trabalhistas salta aos olhos. A política de valorização do salário mínimo, que vigorava há cerca de quinze anos, foi encerrada e o Ministério do Trabalho extinto. A fiscalização de condições degradantes e opressivas aos trabalhadores luta para subsistir, em face de investidas reiteradas do governo para debilitá-la.

São esses ‘crimes de responsabilidade’, que sugerem o impeachment, que potencializam a trágica condução da política macroeconômica brasileira, que tem produzido o fomento da desigualdade, da miséria e do encolhimento da economia nacional. O presidente da República é o grande responsável pela profundidade das crises sanitária e econômica nas quais o País está mergulhado”.

O texto conclui sublinhando que “o Brasil não encontrará saída para essa situação com a continuidade do governo de um presidente incapaz de honrar o juramento de respeito à Constituição. O processo de impeachment propicia o indispensável acerto de contas diante dessa dura realidade. Os crimes de responsabilidade estão à mostra. E a denúncia respaldada pelos movimentos sociais e populares sinaliza que a paciência do povo brasileiro se esgotou.”