Voz da AGU
Militares têm força, mas não são poder moderador
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emAutor/Imagem:
Pretta Abreu
A Advocacia-Geral da União enviou manifestação ao STF deixando claro que não cabe às Forças Armadas agir como ‘poder moderador’, mas apenas cumprir a missão institucional das Forças Armadas na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem. “Não se faz presente, na conformação constitucional brasileira, a possibilidade de as Forças Armadas atuarem como uma espécie de poder moderador, seja por eventuais pretensões contrapostas dos respectivos Poderes da República e dissonância em muitos tons de todo arranjo de normas constitucionais”, disse a AGU, pondo ponto final sobre uma suposta intervenção militar para acalmar o pessoal da Praça dos 3 Poderes.
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