‘Povo potiguar será enterrado junto com a Covid’

O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, de sexta-feira, 18 de Setembro de 2020, publica o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2021”. Pandemia. Certamente os potiguares esperam que os deputados estaduais — seus legítimos representantes — se debrucem sobre o longo documento, de quase 1.400 páginas, para entender os meandros técnicos que irão orientar o futuro do Rio Grande do Norte.

Todavia, em sua mensagem de apresentação, a governadora já indica que nossos problemas não somente persistirão, como serão agravados, fruto do imobilismo e da péssima gestão que caracterizam o Executivo estadual. Buscando se eximir de seus próprios erros, ela credita à pandemia do coronavírus a quase totalidade dos fatores que desenham a “situação de drástica recessão econômica”. Depois, completa sua fuga e joga a culpa em seus antecessores, apontando “a situação de calamidade financeira vivenciada há muitos anos no Rio Grande do Norte”.

Os números são estarrecedores e, ao que tudo indica, poderão serm ainda piores, dependendo da arrecadação. Se o orçamento do ano em curso já apresenta um déficit de cerca de R$ 450 milhões, para 2021 a previsão é de um agravamento de mais de 205%, para algo próximo a R$ 923 milhões.

O gasto com pessoal, que corresponde a mais de 80% do orçamento, pode aumentar ainda mais. Temos uma bomba, que poderá explodir no próximo ano ou mesmo em 2022. Nessa perversa conjuntura, os setores produtivos e a sociedade em geral encontram-se impotentes, tentando sobreviver às arbitrárias medidas que fizeram da pandemia a justificativa para a paralisia econômica. Estamos assistindo ao fechamento e à saída de empresas, bem como à fuga de capitais e de investimentos, em busca de melhores condições estruturais. Para o governo do RN, quanto pior estiver o Brasil, melhor para as próximas campanhas eleitorais.

Como sói acontecer com os documentos elaborados pelo Partido dos Trabalhadores, há muitos erros ortográficos e alguns conceituais no Projeto de Lei em tela. Sobre os últimos, vale citar o parágrafo que trata das “medidas tendentes à ampliação da entrada de receitas”, ou seja,  incrementar a sanha arrecadadora do estado, explorando o contribuinte.

Ali percebe-se, salvo melhor juízo, que a nossa governadora pretende separar nosso estado do restante do País, uma vez que declara a intenção de construir “novos postos fiscais nas fronteiras do Estado, incluindo o Núcleo Integrado de Fiscalização de Fronteira (NIFF), a ser erguido na BR-101, no município de Canguaretama/RN”.

Ora, qualquer cidadão com ensino fundamental completo sabe (ou deveria saber) que fronteiras delimitam países; divisas dividem estados; e limites separam municípios. Mas a governadora não sabe disso. Ou será que vai proclamar a independência do estado e instalar aduanas internacionais, serviços de imigração e câmbio de moedas com a Paraíba e com o Ceará? Seria cômico se esse festival de inépcia não implicasse, como consequência, tantos problemas para nosso sofrido povo potiguar. Na realidade, o governo estadual do RN é o grande responsável por essa tragédia de pandemia orçamentária.