Jogo da Abin com Flávio cria rastro de impeachment

Se a reportagem da revista Época, da semana passada, denunciando ações da Abin para tentar salvar Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas balançou as estruturas do Palácio do Planalto, uma outra, agora da BBC Brasil, destrinchando nesta terça, 15, os riscos que essa suposta ingerência pode causar, deixou o presidente Jair Bolsonaro e seu cercadinho de generais de cabelo em pé. Afinal, se for comprovado esse ‘socorro’ ao senador-filho do presidente, o caminho para um pedido de impeachment estará aberto.

O certo é que o novo capítulo da investigação contra o senador pelo Rio, que apura se houve um esquema de desvio de recursos do seu antigo gabinete de deputado estadual, passou a envolver a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e o Palácio do Planalto.

Segundo reportagens da revista Época, órgãos do governo federal foram mobilizados pela defesa do senador e por seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, na tentativa de tentar levantar provas de que funcionários da Receita Federal agiram ilegalmente no acesso de dados sigilosos da movimentação financeira de Flávio.

Depois dessas revelações, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia deu até 24 horas para que a Abin e o GSI prestem esclarecimentos sobre dois relatórios que teriam sido produzidos para orientar a defesa do senador — o prazo começou a contar a partir da manhã desta terça-feira (15/12) quando os órgãos foram oficialmente a notificados. A decisão da ministra atendeu ao pedido do partido Rede Sustentabilidade.

Caso a suspeita de atuação ilegal da Receita Federal se confirme, a investigação pode ser total ou parcialmente anulada, a depender do impacto dessa suposta ilegalidade na produção das provas contra o senador, explicou à BBC News Brasil o professor de direito penal da FGV Davi Tangerino.

Já se for verdade a mobilização de órgãos públicos para atender a interesses particulares da família presidencial e tentar atrapalhar a investigação criminal, o presidente Bolsonaro teria incorrido em crime de comum e crime de responsabilidade, podendo sofrer um impeachment, nota o jurista.

Entenda melhor a seguir esse novo capítulo do chamado caso Queiroz e quais seus possíveis impactos.

O que revelou a revista Época?
A primeira reportagem sobre o assunto, publicada em 23 de outubro, revelou uma reunião no gabinete presidencial do Palácio do Planalto, em 25 de agosto, da qual participaram Jair Bolsonaro, as advogadas do senador Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, o ministro Augusto Heleno, chefe do GSI, e Alexandre Ramagem, diretor da Abin — Flávio estava com covid-19 e não participou.

Segundo a revista, o encontro foi solicitado pelas advogadas que teriam apresentado “documentos que, na visão delas, provariam a existência de uma organização criminosa instalada na Receita Federal, responsável por levantar informações que embasariam os relatórios de inteligência financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Econômicas (Coaf)”.

Foi um relatório do antigo Coaf, órgão rebatizado para Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que em 2018 apontou movimentações suspeitas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Esse relatório deu origem a uma investigação do Ministério Público sobre um possível esquema de rachadinha no antigo gabinete de Flávio na Alerj, operado por Queiroz, em que eram contratados com dinheiro público funcionários fantasmas que devolviam quase a totalidade de seus salários.

Essa apuração culminou no início de novembro em uma denúncia criminal contra Flávio, Queiroz e mais 15 pessoas. O senador e seu antigo assessor são acusados dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita — o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ainda decidirá se aceita a denúncia e os transforma em réus.

De acordo com a revista Época, registros da reunião feitos posteriormente pelo GSI indicavam que as duas advogadas “apresentaram na reunião uma série de indícios no relatório do Coaf, que, na avaliação da defesa, o distinguiria dos demais tradicionalmente feitos pelo órgão por trazer informações das quais este não dispõe em seus bancos de dados”.

Além disso, a reportagem diz que elas teriam apresentado documentos “que mostram que um grupo de funcionários da Receita, lotados na Corregedoria do Rio de Janeiro, estaria alimentando os órgãos de controle, entre eles o Coaf, com dados sigilosos sobre políticos, empresários, funcionários públicos, entre outros”.

Segundo a revista, “um dos documentos seria um processo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), encaminhado em 2017 para a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, relatando que servidores da Corregedoria da Receita no Rio estariam sendo alvo de práticas ilegais de investigação por parte de colegas”. No entanto, diz a reportagem, a corregedoria da Receita não teria reconhecido a denúncia e o próprio Sindifisco a teria arquivado, após investigação.

Após a reunião, continua Época, Heleno e Ramagem teriam sido incumbidos da missão “checar se o roteiro narrado pela defesa do zero um se sustentava”, “em nome da segurança da família presidencial”.

Flávio teria se reunido separadamente com o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, e com o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados do governo (Serpro), Gileno Gurjão Barreto, em busca também de provas de algum acesso ilegal a suas informações bancárias — mas nada foi entregue a ele nesse sentido.

A existência da reunião foi reconhecida pelo GSI em nota divulgada em outubro, mas o órgão disse que nenhuma providência foi tomada.

“De acordo com as citadas advogadas, tais denúncias foram trazidas ao GSI, em tese, por atingir integrante da família presidencial. Entretanto, à luz do que nos foi apresentado, o que poderia parecer um assunto de segurança institucional, configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Corregedoria da Receita Federal, de cunho interno daquele órgão e já judicializado”, dizia a nota.

“Diante disso, o GSI não realizou qualquer ação decorrente. Entendeu que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema”, concluía o comunicado.

Apesar dessa negativa, uma segunda reportagem publicada por Época na sexta-feira (11/12), informou que a Abin, órgão subordinado ao GSI, “produziu pelo menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso Queiroz”.

A revista diz ainda que a defesa do senador reconheceu a autenticidade dos dois documentos em que a Abin detalha o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal.

O que dizem os relatórios atribuídos à Abin, segundo a revista? De acordo com a segunda reportagem, os dois documentos foram recebidos em setembro por WhatsApp por Flávio, que os repassou para sua advogada Luciana Pires.

Segundo a revista, um deles traz no campo “Finalidade” o objetivo de auxiliar o filho do presidente: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Nesse relatório, diz Época, a Abin aponta uma “linha de ação” para cumprir a missão: “Obtenção, via Serpro, de ‘apuração especial’, demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)”.

O texto obtido pela revista também aborda a dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita Federal (RFB) e cita o ex-secretário do órgão Everardo Maciel.

“A dificuldade de obtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa — Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida”, diz o relatório, referindo-se a José Tostes Neto, chefe da Receita.

Após a publicação da reportagem, a Abin negou ter produzido os relatórios. “Supostos trechos divulgados apresentam-se mal redigidos, com linguajar atécnico que não guarda relação com a Atividade de Inteligência”, diz uma nota divulgada pela agência.

“As acusações se pautam em torpe narrativa, desprovida de conjunto probatório, supostamente contida em documentos que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência. O intuito único é desacreditar uma instituição de Estado e os servidores que compõem seus quadros”, diz ainda o comunicado.

A nota da Abin também reitera a manifestação de outubro em que o GSI disse que não foi tomada qualquer ação após a reunião com as advogadas de Flávio no Palácio do Planalto. Por fim, o comunicado diz que “a Abin acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que adote medidas capazes de restabelecer a verdade dos fatos”.

Procurados pela BBC News Brasil, a Receita Federal e a defesa do senador disseram que não comentariam as revelações da revista. Já o GSI disse que não haveria manifestação além das notas já divulgadas. A reportagem questionou também o Palácio do Planalto, mas não obteve retorno.

Desdobramentos
Após as revelações da revista, o partido Rede Sustentabilidade apresentou uma petição ao STF para que a Corte proíba Jair Bolsonaro, o GSI e a Abin de fazer qualquer solicitação à Receita e ao Serpro sobre o caso Queiroz, por não haver “finalidade pública” nesse pleito, assim como impedir Receita e Sepro de fornecer qualquer informação.

A Rede solicitou também que GSI e Abin sejam obrigados a enviar à Corte todo material que tenha sido produzido relacionado à investigação contra Flávio Bolsonaro, para ser apurado se houve alguma ilegalidade.

O partido pediu ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) “seja oficiada para investigar os fatos” para apurar possível prática de crimes como “prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.

O pedido da Rede foi feito dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada pelo STF em agosto, que questionava um decreto de Jair Bolsonaro que aumentava o poder da Abin de acessar dados de cidadãos.

Naquela ocasião, o Supremo decidiu que a Abin só pode receber dados dos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (como Receita Federal, UIF, Polícia Federal, entre outros) quando estiver comprovado o interesse público do compartilhamento de informações.

O STF estabeleceu também que toda solicitação de dados precisa ser motivada, ou seja, deve ter o objetivo do pedido de informações documentado. Além disso, a Corte reforçou que dados com sigilo garantido em lei não podem ser compartilhados sem decisão judicial.

Com a nova petição da Rede, por enquanto a relatora da ação, Cármen Lúcia, deu 24 horas para Abin e GSI se manifestarem, prazo que se encerra na quarta-feira.

“O quadro descrito pelo autor da Petição é grave. Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”, disse a ministra, em sua decisão.

A PGR, por sua vez, abriu uma “apuração preliminar” sobre o caso para analisar se será aberto um inquérito, após pedido de deputados.

“O fato em si narrado é grave, o que nós não temos são provas desses fatos. Nós não trabalhamos com narrativas. Nós trabalhamos com fatos e provas, por enquanto temos fatos transmitidos pela imprensa”, disse o procurador-geral da República, Augusto Aras, a jornalistas nesta terça-feira.

“Na verdade, nós recebemos somente ontem as representações do deputado Marcelo Freixo mais cinquenta deputados. Estas representações não trazem elementos materiais, trazem apenas notícias de jornal. O que significa dizer que o Ministério Público vai ter que fazer a investigação”, acrescentou Aras.

Possíveis impactos jurídicos e políticos
A eventual confirmação de que Jair Bolsonaro mobilizou órgãos públicos para ajudar seu filho numa investigação pode, em tese, trazer graves consequências ao presidente, como um afastamento do cargo por meio de um processo de impeachment no Congresso ou um processo criminal no STF, afirma o professor de direito penal da FGV Davi Tangerino.

“A Abin é um órgão que, por sua natureza de agência de inteligência, tem baixo controle público. Então, o mau uso dessas agências é particularmente gravoso porque há muito maior dificuldade de controlar o que está sendo feito. Caso confirmado, é uma hipótese clara de impeachment”, disse Tangerino.

Já no âmbito do crime comum, o professor diz que a conduta da qual o presidente está sendo acusado poderia ser enquadrada em prevaricação (praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal) ou na lei de organização criminosa, que criminaliza o ato de tentar impedir investigação como a que corre contra Flávio.

Tangerino ressalta, porém, que o início dos dois procedimentos que podem afastar Bolsonaro depende da decisão de duas pessoas. Apenas o presidente da Câmara (até janeiro, Rodrigo Maia) pode aceitar um pedido de abertura de processo de impeachment, que depois precisa ser aprovado por dois terços dos deputados para ter prosseguimento no Senado.

Já uma denúncia criminal só pode ser apresentada pelo PGR e também depende do aval de dois terços dos deputados para ter andamento no Supremo.

No momento, não parece haver interesse da maioria da Câmara em aprovar qualquer um desses procedimentos para afastar Bolsonaro.

O presidente, embora não tenha uma base sólida no Congresso, construiu nesse ano uma aliança com partidos do Centrão. Em fevereiro, a Câmara elegerá o substituto de Maia e o deputado Arthur Lira (PP-AL), liderança do Centrão apoiado pelo Planalto, largou na frente na disputa.

Outro caminho, diz o professor, seria a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a interferência na Abin e outros órgãos públicos, o que eventualmente poderia gerar um ambiente político favorável ao impeachment, a depender do que seria descoberto. “Mas também não vemos nenhum movimento do Congresso nesse sentido, no momento”, ressalta ele.

Por outro lado, se a defesa de Flávio Bolsonaro conseguir provar que houve acesso ilegal a dados sigilosos do senador ou de Fabrício Queiroz, pode ser que isso leve à anulação parcial ou completa da investigação, nota Davi Tangerino. Esse impacto, porém, dependeria de quão extensa foi uma eventual atuação ilegal e qual sua relevância na produção de provas.

“No processo penal, a obtenção da prova tem que seguir um procedimento formal. As provas obtidas fora desse procedimento são ilícitas. Então, se uma agente público foi particularmente atrás do Flávio, com abuso de prerrogativa e acesso indevido a informações, isso pode representar sim uma prova ilícita”, explica.

“Mas, sobretudo após a operação Lava Jato, os tribunais passaram a aceitar mais a ideia da teoria das fontes independentes em matéria de nulidade. Ou seja, se uma determinada prova, que embora ilícita, pudesse ser inevitavelmente obtida por outra fonte, então ainda que se reconheça que a primeira fonte não tenha observado a lei, como tinha uma fonte independente de origem lícita, a prova não é anulada”, ponderou.