Procuradores caem de pau em Aras, o inconsequente

Seis subprocuradores-gerais da República que integram o Conselho Superior do Ministério Público Federal divulgaram uma nota em que expressam preocupação com a afirmação de Augusto Aras, para quem “estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa”. Para esse grupo, a nota do PGR “parece não considerar a atribuição para a persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade da competência da Supremo Tribunal Federal, conforme artigo 102, I, b e c, da Constituição Federal, tratando-se, portanto, de função constitucionalmente conferida ao Procurador-Geral da República, cujo cargo é dotado de independência funcional”.