Falsos títulos dão o que falar em concursos

Através de investigação aberta pelo Ministério Público Federal, foi descoberta a utilização por alguns candidatos de títulos supostamente fraudulentos no concurso para atividade notarial e registral do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. O Conselho Nacional de Justiça e o próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, abriram procedimento de investigação.

Os mesmos fatos ocorrem em outros Estados, entre eles o Espirito Santo.

O caso vem sendo tratado no processo n° 1005596- 98.2019.4.01.3400 da 16ª Vara da SJDF e no recurso de agravo de instrumento nº 1003864-29.2021.4.01.0000 de relatoria da desembargadora Federal Danielle Maranhão. O processo foi à conclusão no dia 2 de fevereiro último e aguarda analise do pedido de liminar.

Durante a instrução processual, segundo apurou Notibras, verificou-se que alguns candidatos se valeram de supostos títulos de pós-graduações em desacordo com a legislação e há dúvidas sobre as declarações de prática jurídica em que indicaram processos em que tinha apenas um substabelecimento.

Os fatos foram levados ao conhecimento da banca examinadora do concurso, houve toda uma celeuma antes da homologação do certame para cartórios e apesar disso os títulos supostamente ilegais continuam surtindo efeito, fato que levou o Ministério Público Estadual a ajuizar ação civil pública nº 0036393-23.2018.8.08.0024, mas até o momento, depois de 3 anos após o ajuizamento, só foi decidido que o juízo estadual era competente e de lá para cá, aguarda impulso oficial.

Esse tipo de suposta fraude possui forte impacto na classificação final dos candidatos, já que computam pontos baseados em títulos teoricamente ilícitos. Nessas horas, ficam perguntas no ar: e a razoável duração do processo? E os candidatos prejudicados, como ficam?