Deputado Dr. Michel pede mudanças para acabar com a violência

A onda de violência que assola Brasília tem preocupado o deputado Dr. Michel (PP), a ponto de sugerir uma lei mais enérgica para o combate à criminalidade. “A legislação está ultrapassada”, escreveu o parlamentar em artigo, que vai transcrito a seguir.

O ano de 2014 mantém os altíssimos índices de violência que vêm alarmando a população e as autoridades públicas nos últimos anos. Em meio ao medo que mantém a sociedade refém e sobressaltada, o governo local, assim como os governos estaduais, enfrenta problemas na área de segurança pública.

Em defesa da população acuada, como representante do povo do DF, tenho conclamado os colegas congressistas para que aprovem mudanças urgentes na nossa legislação. As leis brasileiras são muito brandas e dificultam o combate à criminalidade. A polícia prende os bandidos, mas as nossas leis ultrapassadas fazem com que o Judiciário os solte.

É hora de endurecer as normas, de mudar o ordenamento jurídico brasileiro, sob pena de perdemos essa verdadeira guerra urbana que vem sendo travada todos os dias contra a bandidagem. Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, tenho defendido os direitos humanos da maioria da população que sofre a ameaça constante de uma minoria de bandidos que precisam ser duramente reprimidos.

Tenho acompanhado com atenção a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o fim do auxílio-reclusão e cria benefício, no valor de um salário mínimo, para as vítimas de crimes e suas famílias. Consideramos justa a aprovação dessa PEC, uma vez que a vítima ou os seus familiares hoje sofrem com um total desamparo quando ficam com sequelas ou até mesmo enfrentam a morte daqueles que são provedores da família.

Por fim, lamento profundamente, que a CCJ do Senado Federal tenha rejeitado a Proposta de Emenda à Constituição que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa é uma reivindicação de quase toda a população brasileira que já não consegue conviver com a impunidade de um contingente enorme de menores infratores. É um absurdo que aos 16 anos já possam decidir os destinos da nação pelo voto, mas ao praticarem atrocidades, não respondem judicialmente por seus crimes, pois são protegidos por um Estatuto (ECA) que acabou por favorecer a impunidade desses menores.