Bolsonaro vai ao STF contra poder dos governadores

O sistema federativo brasileiro está por um fio, sob o risco de prefeitos e governadores não mandarem mais nos municípios e estados.  É isso que o Palácio do Planalto está pedindo ao Supremo Tribunal Federal, em ação apresentada por meio da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A ideia do presidente Jair Bolsonaro é impedir que governantes locais adotem medidas de restrição à circulação de pessoas para conter o avanço da pandemia. Em livre, o presidente destacou que a ação questiona especificamente três decretos estaduais, mas omitiu nomes. Ele também prega a abertura geral da economia, escolas, bares, restaurantes, comércio, clubes e templos religiosos.

“Bem, entramos com uma ação hoje (quinta, 18). Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores. Que, inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino o decreto de defesa de sítio, ele vai para dentro do parlamento”, afirmou.

Na opinião do presidente, não deve haver restrições à circulação nem ao funcionamento das atividades econômicas. Além da vacina (que agora ele passou a defender), as medidas são recomendadas por autoridades sanitárias como uma das principais formas de se combater a disseminação do vírus e o consequente colapso nos sistemas de saúde.

“Isso é uma hipocrisia de governadores e prefeitos que fazem isso aí”, disse o presidente. “Tem gente que quer ir visitar um parente que está passando mal de noite e é impedido, é multado. Isso é um abuso. Essas pessoas que baixam esses decretos são projetos de ditadores”, acrescentou.

Em abril do ano passado, o STF decidiu que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. Com a decisão, os governadores e prefeitos também passaram a definir os serviços essenciais que poderiam funcionar durante as diferentes fases da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente poderia fazer a definição.

Além da ação no STF, o presidente informou que o governo vai apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, para definir o que é atividade essencial, de modo a limitar a autonomia de governadores e prefeitos para definir essa questão.

“Mandei um projeto para a Câmara definindo o que é atividade essencial. Atividade essencial é toda aquela que serve para o cidadão botar o pão na mesa. Então, basicamente, tudo passa a ser atividade essencial”.