CNJ fecha cerco ao TJ de Mato Grosso do Sul

A Corregedoria Nacional de Justiça vem investigando a denúncia da Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e do IBEPAC, sobre a destinação dos valores que deveriam ser recolhidos dos interinos de serventias extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo informações, a ministra Maria Thereza, corregedora do CNJ, determinou inspeção na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. A inspeção foi realizada no dia 9 de abril e foi coordenada pelo desembargador Marcelo Berthe, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Por outro lado, a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e o IBEPAC, estudam ajuizar ação civil pública contra a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de apurar os supostos danos ao erário, fato que foi denunciado ao CNJ. No entanto o processo n. 0004688-68.2019.2.00.0000, ficou sem movimentação processual por longos meses, o que levou os ativistas de direitos humanos a impetrar o mandado de segurança n. 37803, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Devido a gravidade dos fatos, Lewandowski determinou imediatamente a notificação de Maria Thereza e a inclusão da Advocacia-Geral da União no polo passivo da ação,  independente de previa notificação da União, conforme exige o artigo 22, § 2º, da Lei n. 12.016/2009, para se manifestar.

A equipe de redação de Notibras procurará ouvir do ministro André Mendonça, da AGU, qual o posicionamento do governo com relação ao suposto rombo que pode chegar a mais de 500 milhões de reais e se será pedida abertura de investigação criminal pela Advocacia-Geral da União sobre os fatos, lembrando que a União poderá ser acionada por ser corresponsável pelos fatos denunciados ao Conselho Nacional de Justiça.

O atual corregedor do TJMS, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, ao contrário de seus colegas desembargadores Sérgio Fernandes e Eduardo Contar, tomou providencias e comunicou os fatos à Procuradoria-Geral do Estado:

“[…] No entanto, avoquei os autos no sentido apenas de dar conhecimento à Procuradoria-Geral do Estado da existência deste procedimento, para análise acurada daquela Procuradoria. Assim procedi por dois motivos: a) o primeiro é que até o momento não havia nenhum comunicado à Procuradoria-Geral do Estado; e b) e porque há o risco de prescrição, caso não sejam tomadas providências para o recebimento ou não das referidas diferenças.”

Os fatos são graves e Maria Thereza determinou inspeção no Tribunal e para isso delegou ao desembargador Marcelo Berthe, o que se espera a apuração dos supostos danos e dos supostos responsáveis pela omissão, afinal, é dinheiro público que deveria ser investido em políticas públicas e na compra de vacinas e equipamentos médicos para o povo sul-mato-grossense atingidos pela Covid-19.