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A HapVida, operadora de planos de saúde com tentáculos no Norte e Nordeste e que tenta colocar um pé no Centro-Oeste, foi multada Ministério Público Estadual do Ceará em R$ 468 mil, por impor aos médicos a prescrição de cloroquina ou hidroxicloroquina, para pacientes com a covid-19.

A decisão foi aplaudida pela advogada Ana Lúcia Amorim Boaventura, especialista em Direito Médico e da Saúde. “É muito importante que as denúncias sejam feitas tanto pelos prestadores de serviços aos planos, como pelos usuários, para que as autoridades tomem conhecimento das arbitrariedades e realizem as providências cabíveis”, disse a espeialista.

Ana Boaventura destacou que vem fazendo considerações sobre os abusos dos planos e seguros de saúde há algum tempo, como já expôs, inclusive, em artigo onde fala sobre os processos administrativos de tais empresas contra médicos, pela solicitação de exames que as operadoras consideram uma quantidade exagerada.

“Esses processos afrontam o Código de Ética Médica, porque estão tolhendo a autonomia médica. O médico tem autonomia para prescrever o que ele acha que é melhor para o paciente dele, conforme critérios científicos”, defendeu.

No mesmo sentido, disse Ana Lúcia Boaventura, é a questão dos planos que questionam os pedidos médicos. “A partir do momento que o médico recebe um processo administrativo porque solicitou uma quantidade X de exames, o plano está tirando a sua autonomia. O médico tem o direito de investigar e tomar as atitudes que ele considere cabíveis, para o melhor tratamento do paciente”, destacou.

Posição
A empresa tem o prazo de 10 dias para se manifestar contra a decisão administrativa do MPCE. Em sua defesa, a HapVida alegou que nunca pressionou seus médicos a prescreverem uma determinada medicação.

No entanto, em maio de 2020, a operadora comprou milhares de unidades de hidroxicloroquina e passou a entregá-las gratuitamente aos seus clientes.

A cloroquina e a hidroxicloroquina são medicamentos usados para tratar doenças como lúpus, artrite, reumatoide e malária. Estudos apontam a ineficácia desses remédios para o combate à covid-19.