Monopólio da Caixa dificulta boa negociação na hora do penhor

O crescimento acelerado da oferta de crédito nos últimos anos tem provocado acaloradas discussões sobre o endividamento das famílias e o número de inadimplentes. O número de pessoas com o nome sujo na praça bateu todos os recordes, e milhões estão nessa condição.

Afinal, o problema é o crédito? A resposta para essa questão não é tão simples e óbvia, o crédito por si só não é o grande vilão, mas o uso inadequado do mesmo pode sim, proporcionar sérios desequilíbrios nas finanças e no orçamento das famílias.

A busca de um crédito mais barato, com taxas de juros menores, sempre foi um grande desafio, afinal o credor tem constantemente uma preocupação, a de não receber o valor emprestado.

Uma forma de permitir simultaneamente a redução do custo do crédito e diminuir a preocupação do credor é a existência de garantias que possam rapidamente ser transformadas em dinheiro em caso de inadimplência.

Como todo crédito oferecido atualmente no Brasil, além das taxas de juros, também são cobradas taxas de avaliação do bem a ser penhorado e IOF. A vantagem do penhor é muito grande em relação a créditos do tipo cheque especial e rotativo do cartão de crédito e ao crédito pessoal, pois apresenta taxas mais baixas e prazo rápido de aprovação.

Entretanto, sempre existe um componente emocional envolvido, afinal estamos penhorando possivelmente um objeto de família com laços sentimentais, um presente que recebemos dos pais, no casamente ou em alguma data especial. Sendo assim é importante lembrar que após o vencimento, caso não se procure a firma de penhor para realizar o pagamento, o bem irá à leilão.

Ao procurar empresas de penhor, seria importante obtermos informações quanto à seriedade e idoneidade das mesmas, pois o volume do crédito é diretamente relacionado ao valor do bem e uma avalição equivocada terá como consequência a obtenção de uma parcela menor de crédito.

Outro ponto a ser analisado é se essa empresa tem uma custódia ou guarda valores adequados e seguros. Afinal você esta deixando seus pertences pessoais e deseja tê-los de volta.

Nesse sentido, penhorar um bem, como um relógio ou uma joia, pode ser bem interessante. Mas isso é possível?

Sim, desde 1861 a Caixa oferece o serviço de penhor, uma forma rápida de obter crédito por até 180 dias. Neste caso são aceitos como garantias joias, metais nobres e objetos pessoais, como canetas e relógios. Claro, tudo isso sujeito a avaliação prévia pela instituição, que está aceitando o bem como garantia.

Esse serviço tem possibilitado a pessoas em situação de dificuldades financeira, muitas vezes sem conta corrente ou até mesmo negativadas nos serviços de proteção ao crédito obter recursos para uma situação emergencial.

Entretanto, esse tipo de serviço por parte dos participantes do sistema financeiro é monopólio da Caixa por meio do decreto-lei 759 (de agosto de 1969), o que dificulta a expansão dessa modalidade muito útil e utilizada em outros países.

A vantagem dessa modalidade ser oferecida por uma instituição financeira é o fato desta ser fiscalizada pelo Banco Central, que exige padrões elevados de gestão, possibilitando um conforto maior ao tomador do crédito no que diz respeito à avaliação do bem e a guarda do mesmo.

Mas ao impor um monopólio, o governo limita e dificulta o acesso e a concorrência.

Uma alternativa seria possibilitar que as instituições financeiras pudessem se habilitar a esse serviço. Como no caso do crédito consignado para aposentados e pensionistas, as regras devem ser definidas previamente, estabelecendo-se um padrão limite de taxas – sempre com bom senso – e uma padronização de eventuais custos de cadastro.

Fique atento, e bom crédito!

Ricardo Rosa