CPI quer pegar Jair Bolsonaro por prevaricação

Impeachment; e pena de três meses a um ano de prisão. Esse pode ser o futuro a curto prazo do presidente da República, por suposto crime de prevaricação. A cúpula da CPI da Covid está decidida a encaminhar a denúncia contra Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, mas quer ouvir o plenário do colegiado, o que deve acontecer no decorrer da próxima semana. Para engrossar o coro, um superpedido de afastamento imediato do presidente será apresentado à Câmara entre terça e quarta-feira. O documento está sendo redigido por um grupo de notáveis do campo do Direito Constitucional.

Esse novo cerco a Bolsonaro foi revelado no final da noite desta sexta, 25, após uma longa e tumultuada reunião da CPI da Pandemia. Os depoentes do dia foram o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde. Os deputados ouviram estarrecidos que Bolsonaro foi informado, no dia 20 de março, de que havia “rolo” com a compra da vacina Covaxin, produzida na Índia. Como não tomou nenhuma decisão (as informações são contraditória por parte do próprio Palácio do Planalto) o presidente teria incorrido no crime de prevaricação.

Esse delito está previsto no Código Penal, no capítulo dos crimes praticados por servidor público contra a administração pública. E o ocupante do Palácio do Planalto não deixa de ser um funcionário pago com o dinheiro do povo. De acordo com a legislação, prevaricar consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que gravidade dos fatos apontados no depoimento dos irmãos é maior do que se imagina, especialmente pelo fato de o deputado apontado como mentor do esquema ser líder do governo na Câmara. O fato de ele ter sido autor de emenda que possibilitou a compra da vacina também foi lembrado pelos integrantes da CPI. Omar Aziz afirmou que a comissão deve analisar uma proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para que seja feita uma acareação entre o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e servidores citados no caso. A comissão também deve avançar com novos pedidos de quebras de sigilo na próxima semana.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou em entrevista logo após encerrados os trabalhos de mais uma sessão da CPI da Pandemia, que a decisão de denunciar Bolsonaro ao Supremo já foi tomada pela direção do colegiado. Mas, enfatizou, “é  de bom tom” colocá-la em votação pelo plenário da Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Hoje foram apresentados aqui todos os elementos de um crime cometido pelo presidente da República. O senhor presidente recebeu a comunicação de um fato criminoso, não tomou a devida providência para instaurar inquérito, não tomou a devida providência para deter o continuado delito”, disse Randolfe. Ele estava se referindo à informação dada por Luis Miranda e por Luis Ricardo Miranda de que Bolsonaro foi informado há três meses do que estaria ocorrendo no âmbito do Ministério da Saúde.

“Estão dados todos os elementos de prevaricação. Vamos levar ao STF a ocorrência desse crime para a observância do que está disposto na Constituição”, afirmou o vice-presidente da CPI. “Até agora, nós tínhamos comprovado que existiram omissões para a aquisição de vacina, que teve estratégia deliberada de imunidade coletiva, a existência de um gabinete paralelo negacionista. Nós só não tínhamos informação até agora é que tudo isso era por dinheiro, que esse esquema todo tinha como alicerce um enorme e estruturado esquema de corrupção”, sublinhou Randolfe.

Já o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que a comissão agora avança nas apurações sobre a possibilidade de ter havido desvio de dinheiro público e beneficiamento pessoal. “Essa negociação da Covaxin é completamente eivada de irregularidade e de fraude, em todos os sentidos. Primeiro, a vacina com o menor tempo de validade e o maior preço. Segundo, a única aquisição que tinha um atravessador – a Precisa. Terceiro, esse atravessador pediu adiantamento e indicou para receber uma outra empresa constituída em paraíso fiscal, para claramente burlar o controle e a fiscalização. Então, com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos esse grande dia”, encerrou o senador alagoano.