Nova inspeção apura rombo no TJ de Mato Grosso do Sul

A ministra Maria Thereza, Corregedora Nacional de Justiça, determinou nova inspeção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. É a segunda inspeção neste ano. A primeira ocorreu no dia 9 de abril e foi coordenada pelo desembargador Marcelo Berthe, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A segunda inspeção ocorrerá nos dias 18 a 22 de outubro e será presencial. Existe um processo (o de número 0004688-68.2019.2.00.0000) que trata de representação feita pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos e IBEPAC. Aponta-se um suposto rombo de mais de R$ 500 milhões com a suposta omissão no recolhimento de teto de interinos de serventias extrajudiciais vagas. A CGJ/MS apresentou três versões para o fato. Na última versão, informou a advogada e ativista de Direitos Humanos Juliana Gomes Antonangelo, que o atual corregedor do TJ-MS, desembargador Luiz Tadeu Barbosa, de forma imparcial e impessoal, determinou a apuração dos fatos, o que foi visto como algo positivo e salutar, e mandou comunicar a Procuradoria-Geral do Estado. “Assim procedi por dois motivos: a) o primeiro é que até o momento não havia nenhum comunicado à Procuradoria-Geral do Estado; e b) e porque há o risco de prescrição, caso não sejam tomadas providências para o recebimento ou não das referidas diferenças.” Para Juliana Antonangelo, é importante a participação da sociedade civil, dos jurisdicionados, dos advogados, das associações representativas da atividade notarial e registral, dos servidores do tribunal, dos sindicatos e dos magistrados de primeiro grau que estão na linha de frente vendo, sentindo e vivenciando o drama de quem busca no Poder Judiciário, a solução de litígios, principalmente, pedidos de tratamento de saúde, em tempo de pandemia.