Corrupção, direitos humanos e direito à informação

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou a Resolução 1/2018, sobre Direitos Humanos e Corrupção.

A Comissão decidiu emitir a resolução considerando que – “a CORRUPÇÃO é um fenômeno complexo que AFETA OS DIREITOS HUMANOS EM SUA INTEGRALIDADE – civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais-, assim como o DIREITO AO DESENVOLVIMENTO; que enfraquece a GOVERNABILIDADE e as instituições democráticas, FOMENTA a impunidade, MINA o Estado de Direito e EXACERBA a desigualdade.”

Dispõe a resolução 01/2018:

[…]Enfatizando que é essencial criar um ambiente livre de ameaças para o exercício da liberdade de expressão daqueles que investigam e denunciam atos de corrupção e que a segurança das pessoas que se envolvem em queixas contra a corrupção, como funcionários públicos, operadores Justiça, jornalistas, defensores de direitos humanos, líderes sociais, jovens e líderes de povos indígenas, de comunidades afrodescendentes são essenciais para garantir a erradicação da corrupção.
[…]

2. Transferência, acesso à informação e liberdade de expressão

a) O Sistema Interamericano de Direitos Humanos reconheceu a estreita e fundamental relação entre o direito à liberdade de expressão e a democracia, reconhecida como uma “pedra angular” de qualquer sociedade democrática. O artigo 13 da Convenção Americana protege especialmente a busca e a disseminação de informações relacionadas à corrupção, devido à sua importância para a consolidação, operação e preservação dos sistemas democráticos.
b) O direito de acesso à informação pública e o princípio da transparência da gestão estatal, protegido pelo artigo 13 da Convenção, foram reconhecidas como uma das principais ferramentas na luta contra a corrupção.

Apesar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ter editado a Resolução 1/2018, ainda persistem desafios para a efetiva implementação das obrigações de transparência ativa e passiva que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem observar, o que pode ter um impacto sobre a luta contra a corrupção.

Para a CIDH é necessário fortalecer e garantir de forma proativa o acesso à informação pública, fundamental para o combate à corrupção; e fortalecer seus mecanismos de transparência e publicidade.