Reforma política provoca polêmicas antes de ser pauta
A modernização das regras político-eleitorais, reivindicação dos políticos há mais de 20 anos, será o tema prioritário do novo Congresso Nacional, que será instalado no 1º dia de fevereiro. Foi o que anunciou Dilma Rousseff ao agradecer sua reeleição de Presidente da República.
De imediato foi apoiada pelas lideranças partidárias. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral também avisaram que vão colaborar para o aperfeiçoamento das regras que pautam as atividades políticas. Nos debates serão levadas em conta as propostas da Ordem dos Advogados do Brasil, da CNBB e da sociedade.
A ideia da presidente Dilma é que as propostas de mudanças sejam submetidas a um plebiscito popular. Isso poderá acontecer, mas só depois de aprovadas pelo Congresso Nacional, na opinião da maioria dos parlamentares. Só algumas mudanças seriam submetidas ao referendo popular. Entre elas, o financiamento público de campanha e o fim da reeleição.
A maioria dos deputados e senadores rejeita a ideia da presidente Dilma de consultar antes os eleitores para depois votarem a reforma política. O Congresso jamais abriria mão de sua prerrogativa de legislar. Está criado o impasse que vai gerar muitas discussões.
Estão na pauta da pretendida ampla reforma política os seguintes projetos:
• Fim da reeleição, com mandato de 5 anos, para presidente, governador e prefeito;
• Fim das coligações partidárias em eleição para deputados e vereadores;
• Cláusulas de barreira para a sobrevivência dos partidos políticos;
• Financiamento público de campanha e fim de doações eleitorais por parte de empresas;
• Fim do foro privilegiado para autoridades e políticos eleitos;
• Fim do suplente de senador da República;
• Implantação do voto distrital;
• Unificação de todas as eleições em um único ano;
• Limites para gastos de campanhas eleitorais; e,
• Fim do voto obrigatório.
Cláudio Coletti
