Planalto vai pra cima e protocola ação de impeachment de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, entrou definitivamente na mira do presidente da República. Após ter dito, no último fim de semana, que moveria ações para afastar Moraes e seu colega Luis Roberto Barroso (também presidente do TSE), Jair Bolsonaro deu entrada no final da tarde desta sexta, 20, com pedido de impeachment de Moraes.

O documento foi protocolado no Senado por um assessor palaciano. Para justificar o pedido contra Moraes, o presidente da República diz que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito.”

Bolsonaro lembrou que o ministro, ao ser sabatinado e na posse no STF, prometeu “a essa Casa (o Congresso) e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãos que vêm tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”.

Protocolado o pedido de impeachment, cabe agora ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ver que rumos tomar. Os próximos passos, antes de o documento chegar às mão do senador, são autuação e análise pela secretaria-geral da Mesa Diretora. Se houver consistência, somente então será despachado para Pacheco, que já sinalizou, porém, que o momento não é para se discutir impeachment de membros do Judiciário ou mesmo do próprio Bolsonaro.