Congresso tenta dar transparência às emendas

O Congresso Nacional analisa na segunda-feira (29) o Projeto de Resolução nº 4/2021, que cria regras para a destinação de emendas ao Orçamento. A aprovação desse texto é uma tentativa de ampliar a transparência na apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral da lei orçamentária. O projeto limita o valor das emendas de relator-geral, que passariam a ser direcionadas apenas para políticas públicas previstas em parecer preliminar. A intenção é permitir que os membros do Congresso Nacional e a sociedade tomem conhecimento prévio antes da apresentação do relatório geral. O projeto também define regras para a publicação das indicações feitas pelo relator-geral, bem como das solicitações de recursos que as tiverem fundamentado.