CPI da Covid quer reabrir ações sigilosas de Bolsonaro

Os senadores que comandaram a CPI da Pandemia em 2021 vão pedir a reabertura de inquéritos arquivados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nos documentos revelados pela Agência Pública. Tivemos acesso às atas de 233 reuniões sigilosas entre diversos membros e órgãos federais com detalhes da gestão do governo de Jair Bolsonaro sobre o combate à Covid-19, ao longo de 2020 e 2021.

Já mostramos, em uma série de reportagens iniciada na quarta-feira (8/), que o Ministério da Defesa se empenhou na produção de cloroquina, comprovadamente ineficaz para o tratamento da doença; como o governo se omitiu em relação à crise sanitária em Manaus; o conflito de interesse entre fabricantes de vermífugos sem eficácia para covid; e que o governo chegou até mesmo a cogitar a criação de um dia para o tratamento precoce. Outras reportagens serão publicadas durante os próximos dias.

Em conversa com a Pública, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid, e Renan Calheiros (MDB-AL), que foi o relator da comissão, ressaltaram a importância de a imprensa continuar investigando a atuação do governo Bolsonaro ao longo da pandemia para que os inquéritos arquivados sejam reabertos. “Muito importante a continuidade da investigação, fatos novos continuarão aparecendo”, destacou Calheiros. “Nós vamos pedir ao STF para reabrir algumas investigações que a própria PGR arquivou, com base nesses documentos que estão sendo divulgados”, acrescentou.

O senador defende, no entanto, que o pedido seja feito após a saída do procurador-geral Augusto Aras, em setembro, uma vez que ele é visto como aliado de Jair Bolsonaro. Segundo Omar Aziz, a cúpula que comandou a CPI vai se reunir após o carnaval para discutir os encaminhamentos que serão adotados.

“É uma pena que para as autoridades competentes que nós encaminhamos o relatório da CPI, como para a PGR, as coisas não andaram. É lógico que tendo fatos novos, eles podem ser estendidos àquilo que já tínhamos tratado”, ressaltou. “Fatos novos são importantes para pedirmos a reabertura das investigações”, acrescentou.

A PGR abriu 10 investigações preliminares com base no relatório final da CPI contra Jair Bolsonaro, ministros e aliados do ex-presidente, mas já solicitou o arquivamento de ao menos nove. A presidente do STF, Rosa Weber, negou a solicitação da PGR em três inquéritos. Neles, Jair Bolsonaro é investigado por charlatanismo, prevaricação durante a pandemia e emprego irregular de verba pública.

O relatório final da CPI da Covid sugeriu o indiciamento de 80 pessoas. Além de Jair Bolsonaro, seus filhos, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários.

Abrindo a caixa-preta
Para este especial, a Agência Pública acessou 806 páginas de atas de reuniões realizadas na Sala 97 do Palácio do Planalto pelo CCOP entre março de 2020 e setembro de 2021. As reuniões envolveram representantes de 26 órgãos da Esplanada, incluindo os principais ministérios, agências reguladoras, bancos públicos, a Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O CCOP foi criado a partir de um decreto de Bolsonaro logo no início da pandemia, em 24 de março de 2020.

Os documentos, que são inéditos,  nunca foram analisados pela CPI.

A reportagem buscava acesso às atas desde 2020 por meio de pedidos na LAI, mas foi barrada várias vezes com negativas do governo Bolsonaro, incluindo uma decisão do próprio Walter Braga Netto. O governo alegou na época que as atas tinham “natureza preparatória” e que os temas tratados pelo CCOP “possuem caráter muitas vezes continuados, que perduram, estratégicos e de sensibilidade, ainda passíveis de decisões definitivas”. Ao criar os documentos, a Casa Civil não adotou um grau de sigilo definido pela LAI (reservado, secreto ou ultrassecreto). Na prática, a recusa do governo instituiu um sigilo eterno.