Lula manda e CGU quebra o sigilo da ação de Pazuello

O controlador-geral da União, ministro Vinícius Marques de Carvalho, determinou a quebra do sigilo de 100 anos imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga a passagem do general Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde e em atos públicos bolsonaristas. A ordem partiu diretamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O coimando do Exército tem um prazo de 10 dias úteis, a contar desta sexta-feira, 17, para prestar toda as informações. Também foi feita uma investigação sobre possível fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro.

A CGU jáá havia entrado  em contato com o Comando do Exército, mas recebeu respostas evasivas. A ordem é cumprir a lei, como lembrou anteriormente o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino,  enfatizando que civis  e militares respondem pelos mesmos crimes praticados, seja o fracassado golpe o dia 8 d janeiro, seja uma articulação para evitar a posse de Lula.

Pazuello tem mandato parlamentar (foi eleito pelo Rio de Janeiro deputado federal), mas, caso haja materialidade nas suas articulação contra a vitória de Lula ou mesmo digitais no terrorismo que abalou Brasília no dia 8. Se as suspeita forem confirmadas, o general será responsabilizado como um réu comum.

A decisão de Vinicius Carvalho, que não titubeou em acatar a ordem do presidente, criou um clima de tensão nos quartéis. É nas fileiras do Exército onde se encontram os maiores opositores a Lula. e a força terrestre se negar a entregar os documentos, o caso pode mudar de alçada, seguindo para a Superior Tribunal Militar e posteriormente ao próprio Supremo.

Com a faca no pescoço, o Exército sustentava ainda que, por conta do posto de general, a exposição do caso Pazuello poderia abalar o princípio da hierarquia militar. Durante o governo Bolsonaro, foram apresentados pedidos de acesso ao processo, mas tanto o Comando como a própria CGU, então dirigida por um bolsonarista, preferiram manter os documentos em sigilo.

Em 2021, já fora do cargo de ministro, mas ainda general da ativa, Pazuello participou de um ato político ao lado do então presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, onde subiu no palanque do mandatário.

Na época, o país vivia ainda um dos piores momentos da pandemia de covid-19. O código de conduta militar, impede a participação de militares da ativa em atos de caráter político-partidário sem autorização do Comando.

O caso acabou ensejando a abertura de um processo administrativo contra Pazuello, que acabou sendo absolvido de infração disciplinar. Os autos desse processo, mesmo encerrado, acabaram sendo classificados com sigilo de 100 anos. Desde então, o Exército vinha se negando, em pedidos de acesso, como base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a liberar esse conteúdo.

De acordo com parecer da CGU, como a transparência é regra e o processo em questão já foi encerrado, os autos deveriam ser tornados públicos. Como a Controladoria é órgão revisor sobre classificações de transparência de documentos públicos, a decisão agora deverá ser cumprida pelo Exército, ressalvado o tarjamento de informações pessoais e dados biográficos de Pazuello, que são protegidos de exposição.