Proteger criança de abuso exige atenção familiar, diz ministro

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou, nesta quinta-feira (18), decreto dando posse aos novos membros da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Como órgão de consulta, estudos e articulação, cabe à comissão formular propostas de ações no âmbito do plano nacional de combate a esse tipo de violência.

O ato ocorreu durante cerimônia, no Palácio do Planalto, alusiva ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, neste 18 de maio.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para o combate à exploração sexual infantil é necessário um sistema de relações intersetoriais que envolva diversos atores do Estado e da sociedade civil.

“A gente precisa ter sistema de prevenção, o que envolve, em larga medida, formação, educação, envolve relações intersetoriais”, disse. “Proteger as crianças é proteger as famílias das crianças e, nesse sentido, proteger as famílias é garantir que as pessoas tenham comida, que as pessoas tenham saúde, que as pessoas tenham educação de qualidade. Ou seja, o que destrói a vida de uma criança é a destruição, também, da capacidade material da sua família de prover aquilo que é necessário para sua subsistência. Então, temos que pensar numa dimensão lúdica, na formação do imaginário da criança, mas é preciso que a criança tenha as bases materiais para o seu pleno de desenvolvimento”, destacou.

O evento foi realizado em parceria com o Pacto Global da Organização das Nações Unidas, a Childhood Brasil, a Rede Ecpat Brasil, o Freedom Fund, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Instituto Alana. Na ocasião, também foram anunciadas outras ações do governo para prevenção, combate à exploração e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de violência sexual.

Desde o início do mês, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e seus parceiros institucionais, inclusive da sociedade civil, promovem uma série de ações com o objetivo de disseminar, desenvolver e implementar estratégias de combate à violência sexual e demais tipos de violência contra crianças e adolescentes.

Entre as entregas realizadas hoje está a assinatura de um protocolo de intenções pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), Instituto Alana e Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes com o objetivo de fortalecer o engajamento de empresas com a adoção de medidas efetivas para promover os direitos de crianças e adolescentes em todas as suas atividades.

Segundo o ministério, a assinatura busca garantir o compromisso do setor privado na promoção dos direitos desses grupos, como estabelece o Artigo 227 da Constituição Federal.

Faça Bonito
O Dia D da campanha Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes é em 18 de maio em memória da menina Araceli Crespo, de 8 anos, que nesta data em 1973 foi raptada, drogada, violentada, estuprada, assassinada e carbonizada por jovens de classe média de Vitória, que até hoje nunca foram punidos. O trágico episódio completa 50 anos em 2023.

O jovem Raul Zainedin, de 15 anos, integrante do comitê de participação dos adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), disse que o crime é um dos mais atrozes que a sociedade brasileira já presenciou e que é dever de todos “lutar incansavelmente para que esses abusos sejam erradicados”. Para ele, é preciso um amplo trabalho de conscientização para o reconhecimento dos diversos tipos de exploração sexual que existem nas relações sociais e nas instituições.

“Esse crime [contra Araceli] deve ser lembrado, deve ser uma ferida que não pode se cicatrizar na nossa sociedade, porque quem esquece a sua história está condenado a repeti-la. Infelizmente, a exploração sexual infantil é uma realidade triste e perturbadora em nossa sociedade. Cada criança que sofre com essa terrível violência é uma vida inocente que tem seu sonhos e sua dignidade brutalmente violados”, disse em discurso no evento.

Anualmente, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil, mas somente cerca de 7,5% dos casos são denunciados. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, nos primeiros quatro meses de 2023, o Disque 100 registrou 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, das quais 9,5 mil denúncias e 17,5 mil violações envolvem violências sexuais físicas – abuso, estupro e exploração sexual – e psíquicas.

A casa da vítima, do suspeito ou de familiares está entre os piores cenários, com quase 14 mil violações. Para especialistas, o abuso sexual de crianças e adolescentes é um tema complexo, sobretudo por envolver pessoas conhecidas da família. Por isso, o diálogo com o menor de idade também é um mecanismo de prevenção e identificação a essa violência.

Agravamento
Em carta lida durante o evento, a primeira-dama Janja Lula da Silva lembrou que a situação da violência contra crianças e adolescentes foi agravada com a pandemia de covid-19 e pela “postura de governantes que atuaram nos últimos anos contra o sistema de proteção da infância e adolescência”.

“Vamos seguir trabalhando juntos, como está no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]: Estado, sociedade civil e famílias unidos, garantindo uma infância segura e feliz para os brasileirinhos – e também os não brasileirinhos, que são muito bem acolhidos no nosso país. Meu último recado para vocês é este: a parceria entre a sociedade civil e o Estado na reconstrução e execução das políticas de proteção para crianças e adolescentes é o único clima que pode pintar”, destacou.

A frase de Janja faz referência ao episódio em que o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que “pintou um clima” ao se referir a adolescentes venezuelanas refugiadas em Brasília. Em entrevista a um podcast, em outubro de 2022, Bolsonaro narrou que, em visita à localidade de São Sebastião, no Distrito Federal, em 2021, deparou com adolescentes venezuelanas bem arrumadas, o que, para ele, demonstraria estarem submetidas à exploração sexual para “ganhar a vida”.

“Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado, de moto. Parei a moto em uma esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas. Três, quatro. Bonitas. De 14, 15 anos. Arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade. E vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. ‘Posso entrar na sua casa?’ Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida”, contou Bolsonaro no podcast.

Diante da repercussão, Bolsonaro se explicou dizendo que a fala foi tirada de contexto e que sua intenção era demonstrar indignação diante da situação em que as meninas venezuelanas estavam vivendo.

Em 2023, o Brasil subiu duas posições no índice Out of the Shadows (Fora das Sombras), ranking que avalia o enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes em 60 países, incluindo América Latina e Caribe. Na primeira edição do estudo, publicado em 2018, o Brasil ficou em 13º lugar, e, passados cinco anos, o país subiu para a 11ª posição.