Pronto em junho
Senado começa a ver o arcabouço fiscal
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José Seabra - Foto Antônio Cruz
O Senado Federal começa a analisar nestra semana o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal. O texto já foi aprovado na Câmara. Trata-se de um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país. Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que o projeto de lei complementar seja enviado para sanção presidencial no mês de junho.
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