Agnelo dá calote até na sócia Dilma e afunda nababesca Terracap
Foi ilegal e é passível de punição a manobra de última hora do Governo do Distrito Federal para quitar sua dívida com servidores da Saúde e Educação. Na quarta-feira passada, Notibras denunciou a medida perigosa do Palácio do Buriti de retirar 86 milhões de reais do caixa da Terracap. A decisão só fez aumentar o rombo nos cofres da empresa que administra as terras da capital da República.
O golpe vai ser sentido até no Tesouro administrado pela presidente Dilma Rousseff. Isso porque, como acionista da estatal, o Governo Federal não colocará a mão em nenhum dividendo. Ao contrário, pode mesmo se ver obrigado a compartilhar as contas no vermelho e fazer um aporte de capital.
Sem recursos e devendo muito, o GDF recorreu à cambaleante conta da estatal. E faltou com a verdade, ao ter alegado que o dinheiro para pagar os profissionais viria dos cofres do Tesouro Nacional. Sem nenhum sentimento de culpa, o governador Agnelo Queiroz e sua claque de secretários promoveram uma ilegalidade.
Esse valor foi retirado sem os trâmites corretos. Primeiro porque o uso desse recurso, que é proveniente da distribuição de juros sobre capital próprio, não estava na previsão orçamentária da Terracap. Além disso, a medida contrariou a Lei 6.404/76, em seu artigo 202, que trata do assunto.
Segundo a legislação que versa sobre companhias societárias, essa distribuição de juros deveria ter sido entregue aos dois maiores acionistas da Terracap, no caso a União e o GDF. Mas como se pode perceber, a presidente da empresa autorizou uma limpeza do caixa encaminhando o valor apenas ao governo local, o que configura tratamento diferenciado e pecaminoso.
Mas a situação da Terracap inspira muito mais cuidados do que se imagina. Em 26 de novembro, a equipe de transição do governador eleito Rodrigo Rollemberg identificou um saldo negativo da Terracap da ordem de 57 milhões de reais. E isso antes da medida desesperada de Agnelo.
Sendo assim, ao terminar o atual exercício, duas possibilidades estão nas previsões da equipe: ou a empresa abre 2015 devendo, e muito, ou ficará sem dinheiro para pagar encargos devidos para a manutenção da sua nababesca estrutura.
Na pior das hipóteses, os dois cenários podem convergir e implodir as contas da estatal. E mais: as informações que constam nos relatórios dos especialistas contradizem a própria presidente da empresa, Maruska Lima.
Depois da denúncia feita por Notibras na quarta-feira 10, o jornal Correio Braziliense repercutiu a reportagem na sexta-feira 12. E segundo Maruska Lima, a retirada dos recursos não imputaria choque às contas da Terracap. “Analisamos a situação e chegamos à conclusão de que não haverá prejuízo”, justificou.
A verdade, porém, é outra. Tudo caminha para um desfecho administrativo trágico na Terracap. A empresa vai terminar o ano com uma dívida de 325 milhões de reais de imposto de renda. Há recurso para quitar os dividendos. Mas a conta ainda não fecha. Vão faltar entre 100 a 150 milhões de reais para tapar o buraco. O pagamento deveria ser feito até dia 15 de dezembro.
As consequências ficarão para Rodrigo Rollemberg, que precisará fazer malabarismos para ajustar as contas.
Quem administrou a Terracap nesses últimos anos pecou na hora de priorizar suas obras. O exemplo mais claro é o dinheiro investido aleatoriamente (e até hoje sob suspeição) no Estádio Nacional Mané Garrincha. A sangria beira a casa de 1 bilhão 800 milhões de reais. E isso para uma obra inicialmente prevista para custar R$ 600 milhões.
Ao contrário do que o GDF vem pregando, o estádio não tem dado lucro. E muito provavelmente não dará. Por isso mesmo, em 2012, emergiu da auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal uma espécie de prontuário médico à Terracap com as devidas recomendações para retardar o declínio financeiro. Chamado de Teste de Recuperabilidade, o documento exigia que a estatal fizesse uma reavaliação da rentabilidade do Estádio. Mas o Palácio do Buriti se fez de surdo. E nenhuma recomendação foi acatada.
Especialistas ouvidos por Notibras apontam o erro. O GDF deveria ter investido em outras áreas como a infraestrutura de seus loteamentos. O Setor Noroeste seria um exemplo. Relatórios públicos e privados que começaram a ganhar corpo desde o ano passado, mostraram a desvalorização da área por conta do descumprimento do GDF na segunda etapa de saneamento básico do local.
Por essas e outras, a Terracap entrou no rol das estatais que o atual governo conseguiu prejudicar. E mesmo assim, ilegalmente, consegue sugar até a última gota de real da empresa para corrigir seus erros de gestão.
Nas terras públicas administradas pela Terracap, em que deveriam jorra lei e mel, como previu Dom Bosco, tem aflorado apenas flores murchas sugadas pela areia movediça em que a estatal foi empurrada. Algo semelhante a cravo de defunto em missa de sétimo dia. Ou ervas daninhas que corrompem paredes de masmorras onde os maus administradores costumam ser trancafiados.
Elton Santos – Colaborou José Seabra
Publicado originalmente em naredecomjoseseabra.com.br
