Tribunal coloca sob suspeição os gastos de 1,9 mi com réveillon
O Tribunal de Contas pediu esclarecimentos ao governo sobre o edital de contratação da festa de réveillon na Esplanada dos Ministérios, com previsão de gasto de R$ 1,68 milhão. O GDF tem cinco dias a partir da notificação para responder aos questionamentos do tribunal.
O despacho do tribunal é assinado pelo conselheiro Paulo Tadeu e foi protocolado na segunda-feira (15), após um questionamento feito pelo Ministério Público do DF.
O governo estima um gasto de R$ 1,68 milhão com a estrutura de palco e recepção de público na região central de Brasília. Em outro edital de licitação, consta gasto adicional de R$ 288,3 mil para o show de fogos de artifício. No total, apenas a estrutura da festa deve custar R$ 1,97 milhão, se os valores ficarem dentro do esperado pelo GDF. O valor não inclui a contratação de artistas e funcionários.
A representação do MP aponta a existência de “indícios da insuficiência dos recursos orçamentários para o adimplemento das obrigações decorrentes do contrato a ser assinado”. A falta de dinheiro para honrar o contrato representaria infração à Lei de Licitações, segundo o texto.
No edital disponível na internet, o conselheiro do TCDF afirma não ter encontrado indicação da fonte de recursos que seria utilizada para pagar o contrato da festa.
O Ministério Público diz, na representação, que o DF vive um “cenário de desequilíbrio das contas públicas”, com dificuldades de pagar fornecedores, concessionárias de transporte público e servidores da Saúde e da Educação. Segundo o questionamento, a contratação de atividades de lazer não poderia ser feita em detrimento do pagamento de salários e obrigações contratuais.
Outra possível infração legal citada pelo MP e endossada pelo Tribunal de Contas se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o governo de contratar despesas no fim de um mandato e deixar a conta para a gestão seguinte. Segundo Tadeu, esta possível infração só poderá ser verificada após a assinatura do contrato.
