Justiça manda soltar índios presos em protesto no Congresso

A Justiça do Distrito Federal concedeu nesta quinta-feira (18) liberdade provisória a três dos cinco índios que foram presos na última terça (16), acusados de terem flechado um policial durante protesto na Câmara dos Deputados. Os indígenas protestavam contra a aprovação da PEC 215, que dá ao Congresso competência exclusiva para demarcar terras indígenas e homologar os espaços já determinados.

Dois dos índios libertados são da etnia pataxó, e o terceiro pertence ao grupo terena. Um tupinambá e um kaingang seguiam detidos em outra unidade policial até o fim da tarde, e a Funai dizia estar “negociando a liberdade” deles com a Justiça.

A flecha atingiu o coturno e, segundo a corporação, não chegou a atravessar o pé do policial militar. Ele machucou um dedo, foi atendido no serviço médico da Câmara e liberado no mesmo dia. Cinco representantes dos índios foram presos e indiciados por tentativa de homicídio. A Funai ainda negocia a liberdade provisória dos outros dois indígenas, que estavam detidos em outra unidade policial até esta quinta (18).

A liberdade provisória de três acusados foi concedida pelo juiz Fábio Esteves, do Tribunal do Júri de Brasília. Segundo a decisão, o golpe de flecha se deu no “contexto do legítimo exercício do direito de manifestação, da liberdade de expressar, do direito de participação na esfera pública, de integrar o processo deliberativo político”.

Segundo Esteves, o contexto do ato de violência é “sensível” e envolve “um complexo debate político dentro de uma polêmica questão indígena, em que os sujeitos afetados procuraram exercer o direito de defesa dos seus interesses através da manifestação”.

Na decisão, o magistrado diz ainda que o caso não é suficiente para determinar a prisão preventiva já que, segundo ele, a vítima não sofreu lesão grave, não houve danos à ordem pública e a liberdade dos réus não representa prejuízo ao trâmite do processo.