Congresso Nacional cria cenário amplamente favorável a Lula

A sensação de dever cumprido só é sentida por aqueles que fazem algo por amor ao próximo. O oposto disso é apenas reação de uma ação executada. Em síntese, o sentimento do dever cumprido é a melhor maneira de fazer da própria consciência o mais alto lugar de repouso. Ainda há muito por fazer, mas uma pequena sensação do cumprimento do que se prometeu já é grande coisa. Como disse o filósofo Aristóteles, nós somos aquilo que fazemos repetidamente. Ao que parece, a excelência, a coragem e a vontade de acertar passaram a ser hábitos no governo do presidente Luiz Inácio, não um incidente.

Para os defensores das propostas de Lula, nada melhor do que ter o povo como testemunha ocular de sua satisfação pessoal pelo trabalho que produziu até agora. E não foi pouco. Depois de três décadas de muita lengalenga, finalmente o Congresso Nacional aprovou a reforma tributária, cujo pilar é a unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICM estadual e ISS municipal), a simplificação da cobrança e mais transparência. A partir de agora, teremos o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdivido em federal, estadual e municipal.

Mais do que isso, a Câmara dos Deputados deu ao governo e ao povo brasileiro no último fim de semana um presente aprovando a chamada MP das Subvenções, que altera regras para a tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais nos estados. Prioridade do presidente da República, caso seja ratificada no Senado nos moldes desenhados pelo ministro Fernando Haddad, a proposta é uma das principais medidas de arrecadação e pode render aos cofres da União cerca de R$ 35 bilhões. Por mais que desagrade os “patriotas”, por enquanto o governo Lula está fazendo certinho o dever de casa.

A menos de dez dias para o encerramento do ano e do primeiro ano do terceiro mandato do líder petista, seu maior feito foi a vitória da democracia e sua eficaz prática contra o amadorismo do terrorismo dos falsos missionários supostamente a serviço de Deus. Mesmo contra a imaturidade política dos perdedores, Lula conquistou com relativa facilidade a confiança da maioria do Congresso Nacional, do eleitorado e, principalmente, do mercado investidor. Depois do “Lulinha paz e amor” e de uma postura mais à esquerda, o que acabou gerando o escárnio da Lava Jato, temos hoje um presidente três administrações mais experiente e um mandatário consciente de que o Brasil não suporta mais aventureiros no poder.

Fruto do trabalho do ministro Haddad, a criação do arcabouço fiscal e a defesa da meta de déficit zero para 2024 ajudaram a converter as incertezas pós-eleição do primeiro semestre em aprovação do Parlamento e dos investidores. A reforma tributária e um ambiente político “levemente estável”, conforme especialistas mercadológicos, ajudaram a criar um cenário amplamente favorável a Lula a partir do início do segundo semestre. Apesar dos entraves da atual política monetária, as recentes altas da Bolsa de Valores são a prova do balanço positivo da economia nacional nesse primeiro ano de mandato. Motivação, coragem e fé não faltam a Lula, tampouco a seus aliados dentro e fora do Parlamento apinhado de víboras.

Parafraseando o presidente, 90% das coisas anunciadas ainda não brotaram. A previsão menos otimista é de que, em 2024, o país alcance mais 2 milhões de empregos e um crescimento mínimo de 3% da economia. Além das vitórias econômicas, Luiz Inácio aprovou com relativa folga os nomes do ministro Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral. O saber jurídico de ambos impediu qualquer contra-argumentação da oposição às respostas dos indicados. Sem fanatismo, mas simpático às teses da esquerda, estou à vontade para, sem margem de erro, afirmar que é penoso cumprir o dever, mas nunca é tão penoso como deixar de cumpri-lo.

*Armando Cardoso é presidente do Conselho Editorial de Notibras