Milei consegue aprovar no Senado polêmica Lei de Bases

O Senado da Argentina aprovou a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, um projeto impulsionado pelo presidente Javier Milei que introduz reformas no Estado e diversas desregulações. Esta aprovação marca um passo significativo para o governo, embora não isento de controvérsias e tensões.

A votação no Senado foi especialmente acirrada, terminando com 36 votos a favor e 36 contra. A vice-presidente Victoria Villarruel teve que intervir para desempatar. Ela explicou que seu voto a favor se deve à necessidade da lei para o progresso do país.

“Apesar das dificuldades, vamos seguir em frente. Tudo pela Argentina!”, escreveu a vice-presidente em sua conta no X, antigo Twitter.

O Senado agora está discutindo detalhes da lei, que já conta com a aprovação inicial da Câmara dos Deputados. Ao longo desta quarta-feira, o debate sobre a lei ocorreu enquanto do lado de fora do legislativo ocorreram protestos, com alguns confrontos entre manifestantes e policiais.

A Lei de Bases, também conhecida como “lei ómnibus”, é a iniciativa principal do governo. A nova versão, mais limitada do que a inicial, recebeu aprovação da Câmara baixa no final de abril. Após semanas de debate, foi aprovada no Plenário do Senado. Como sofreu algumas modificações, precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma segunda revisão.

O pacote inclui diversas modificações e medidas, como declarar “emergência pública em matéria administrativa, econômica, financeira e energética pelo prazo de um ano”. Essa declaração delegaria poderes nessas áreas ao Poder Executivo para legislar sem precisar passar pelo Congresso, o que tem gerado protestos.

O apelo de senadores da oposição para não dar quórum e permitir a sessão gerou tensão inicial. No entanto, às 10h15 (hora local), o número mínimo necessário foi alcançado ( que apertado com 37 presentes contra 35 ausentes) — para iniciar o debate. Martín Lousteau, da União Cívica Radical, que, apesar de votar contra porque apresentou um projeto alternativo, compareceu para contribuir com o quórum, e sua presença foi decisiva para a votação.

No início da sessão, foram acordadas mudanças na legislação em alguns dos aspectos que geravam maior tensão. Empresas públicas como Aerolíneas Argentinas, Radio y Televisión Argentina (RTA) e Correo Argentino foram excluídas da possibilidade de privatização. Além disso, foi eliminada a reconfiguração da moratória previdenciária e a criação da Prestação de Aposentadoria Proporcional para aqueles que atingissem a idade de se aposentar, mas não os 30 anos de contribuições necessários.

Com essas modificações, o governo obteve os votos necessários para aprovar a lei em geral e avançou com a discussão detalhada da normativa. O caminho para implementação da Lei de Bases continua, enquanto a Argentina observa atentamente os desenvolvimentos e debates em torno desta legislação controversa.