Prisão de Braga Netto resgata debate sobre a ‘Ditadura do Judiciário’

O debate em torno de uma suposta ‘Ditadura do Judiciário’ no Brasil voltou à tona no sábado, 14, com a prisão do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro derrotada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Quem levantou a lebre foi o próprio ex-presidente, ao criticar nas redes sociais a operação deflagrada pela Polícia Federal que prendeu seu colega de farda. A ordem partiu do Supremo Tribunal Federal, que acaba de concluir o inquérito de um ‘golpe’ que não só impediria a posse de Lula, mas que previa, segundo o apurado, os assassinatos de Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Para a PF, o general estaria agindo para dificultar as investigações. No entendimento de Bolsonaro, porém, a Polícia Federal ultrapassou todos os limites. Ao questionar a prisão, o ex-presidente, em postagem no X, atacou a decisão: “Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?”, perguntou o ex-presidente na publicação. Para Bolsonaro, o fato do inquérito já ter sido concluído impossibilitaria ingerências de Braga Netto nas investigações. A postagem, transcrita abaixo, desperta a necessidade de reflexões mais aprofundadas:

“A prisão do General.

– Há mais de 10 dias o “Inquérito” foi concluído pela PF, indiciando 37 pessoas e encaminhado ao MP.

– Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?

– Jair Bolsonaro”.

Bolsonaro insiste que a operação é parte de uma perseguição política e questiona a prisão preventiva do general, alegando que não há fundamentos concretos para as acusações. A investigação da Polícia Federal aponta o envolvimento de militares em ações golpistas, incluindo núcleos operacionais e de inteligência, além de planos de execução e desinformação. A operação gerou grande repercussão e ampliação do debate sobre a atuação do Judiciário e o impacto das decisões na democracia brasileira.

Já a defesa do general afirma que irá comprovar que Braga Netto não atuou para atrapalhar as investigações da Polícia Federal. Não caberia, portando, decretar sua prisão preventiva por obstrução de Justiça. “Registra-se que a defesa se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida. Entretanto, com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução as investigações”, diz a nota assinada pelos advogados Luís Henrique César Prata, Gabriella Leonel Venâncio e Francisco Eslei de Lima.

Riscos à democracia
Nos últimos anos, o Poder Judiciário tem fortalecido um protagonismo crescente em diversas democracias, incluindo o Brasil. Decisões judiciais que impactam diretamente políticas públicas, interferem em questões legislativas e até mesmo definem os rumos de crises políticas. São tempos de crítica em que se cunha o termo “Ditadura do Judiciário”. Mas, até aquele ponto essa crítica é válida?

A judicialização ocorre quando questões que deveriam ser resolvidas por outros poderes ou pela sociedade são levadas ao Judiciário. No Brasil, exemplos incluem decisões sobre direitos sociais, políticas públicas e até mesmo impeachment. Embora o Judiciário tenha a função de garantir a Constituição, os críticos argumentam que, em alguns casos, o Supremo ultrapassa os limites da própria Carta Magna.

Os defensores do ativismo judicial argumentam que, em democracias instáveis ​​ou onde outros poderes falham, o Judiciário é essencial para garantir direitos fundamentais e manter o equilíbrio institucional. Contudo, os opositores dizem que essa postura ameaça a separação dos poderes e cria um cenário onde juízes têm a força de uma caneta que não lhes pertence.

O Supremo, particularmente, não se atém em suas intervenções apenas ao cenário político-partidário. Ao lado de decisões sobre políticas de saúde e educação, há ingerência no processo eleitoral, como imposições de censura. A partir daí, o STF vira alvo de críticas devido à extensão de suas atribuições. Ações como decisões monocráticas e interpretações amplas da Constituição são apontadas como exemplos de uma suposta concentração de poder.

Contra esses supostos abusos, especialistas em Direito, de uma maneira geral, sugerem soluções, como a revisão dos limites do ativismo judicial, fortalecimento dos poderes Legislativo e Executivo e transparência nos atos da própria Corte superior de Justiça.

É de se considerar, nesse sentido, que o equilíbrio entre os poderes é fundamental para a democracia. Embora o Judiciário tenha um papel crucial, a percepção de uma “Ditadura do Judiciário”, como se tem falado, pode minar a confiança nas instituições. O desafio é encontrar formas de garantir sua atuação como guardião da Constituição, sem que isso signifique interferir em áreas que não lhe são permitidas.

……………….

Marta Nobre é Editora-Executiva de Notibras