Tribunal abraça Pacto por Brasília e dá o aval a salários parcelados
O Palácio do Buriti comemorou na tarde desta quinta-feira 29 decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que dei aval à proposta do governador Rodrigo Rollemberg de parcelar os salários acima de 9 mil reais dos servidores públicos como alternativa para quitar dívidas relativas a 2014. Por 3 votos a 1, a corte barrou a representação do Ministério Público, que queria impedir o governo de escalonar o pagamento ao longo do mês.
Porém, no entendimento do TCDF, o governo deve cumprir a lei, que prevê correção monetária dos valores que não forem pagos até o quinto dia útil. O tribunal deve enviar recomendação ao governo para que preste atenção a todos os dispositivos previstos na Lei Orgânica do DF.
A proposta foi alvo de representação do Ministério Público e gerou protestos dos servidores da saúde e da educação, que rejeitaram a medida. Em análise na quinta-feira passada (22), o relator da representação, Manoel de Andrade, votou pela ilegalidade da proposta.
Os conselheiros Anilceia Machado e Paulo Tadeu votaram pelo pedido de esclarecimentos. Com dois membros do plenário em férias e o impedimento de voto do presidente, Renato Rainha (que só se posiciona em caso de empate), o GDF ganhou quatro dias para defender o escalonamento dos repasses.
No plano apresentado pelo GDF, o parcelamento incide também sobre os vencimentos deste ano. O texto estabelece que todos os servidores recebam no quinto dia útil, mas só até o valor limite de R$ 9 mil. Quem tem vencimento acima dessa faixa recebe o “excedente” ao longo do mês, de acordo com a faixa salarial.
Segundo o governo, isso significa que 30% dos servidores não vão receber a íntegra do salário no quinto dia útil de cada mês, até a normalização das contas públicas. O calendário se aplica a toda a folha de pagamento, exceto pelos profissionais da segurança pública, que são pagos diretamente pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo Constitucional do DF.
As parcelas excedentes seriam pagas nos dias 15, 24 e no último dia de cada mês. Segundo o GDF, as datas são estratégicas e se seguem aos dias de grandes repasses tributários da indústria e do comércio. “Nenhuma data é aleatória. Programamos tudo de acordo com a previsão de entrada de recursos”, afirmou o secretário de Fazenda, Leandro Colombini, ao anunciar o plano.
