Celina recebe propostas do Pacto por Brasília e promete votação rápida
O primeiro dia de trabalho dos deputados distritais na nova legislatura que teve início nesta terça-feira 3, foi marcado pela presença do governador Rodrigo Rollemberg, que entregou à presidente Celina Leão (PDT) três projetos de lei que integram o chamado Pacto por Brasília. O objetivo é restabelecer o equilíbrio financeiro e a capacidade de investimento do DF. Celina Leão anunciou que as proposições deverão ser votadas na próxima semana.
Entre os projetos protocolados está o que autoriza o governo a contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) até o limite de R$ 400 milhões. O recurso servirá para quitar os débitos salariais e direitos trabalhistas de servidores da saúde e educação, atrasados desde o ano passado.
Se aprovada e liberada, a ARO precisa ser quitada no mesmo exercício financeiro de sua liberação. Para garantir a quitação, o governo planejou medidas para aumentar a receita tributária, matéria de outro projeto protocolado hoje no Legislativo local. Entre as medidas está a atualização da tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cujos valores são os mesmos desde 2008. O reajuste não poderá, no entanto, ultrapassar 20% do valor pago pelo contribuinte e, para facilitar o pagamento, o projeto de lei prevê a extensão do parcelamento, de seis para oito vezes.
O mesmo PL prevê mudanças, também, na Taxa de Limpeza Urbana (TLP) – que passará a ser cobrada de acordo com a extensão da área construída –, no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no ICMS para a telefonia (a alíquota passará de 25% para 28%). Prevê ainda a redução do ICMS sobre medicamentos genéricos (de 15,3% para 12%) e alguns alimentos (de 12% para 7%).
Já o terceiro PL encaminhado à Casa visa à redução de até 25% do valor da dívida contraída pelo GDF até dezembro de 2014 com empresas contratadas pela administração local.
Em sua passagem pela Câmara, Rollemberg conclamou os distritais, representantes dos tribunais de Justiça e de Contas do DF, do governo federal e da população em geral a “trabalharem unidos para o Distrito Federal voltar a ser orgulho para o Brasil”.
“Nesses 30 dias, encontrei problemas maiores do que imaginava”, afirmou. “Recebemos o DF com greves e paralisações, creches fechadas por falta de pagamento, ruas sujas e tantos outros problemas que afligem a população”, continuou.
Para reverter a situação, Rollemberg explicou já ter adotado algumas medidas, além das previstas nos projetos enviados à CLDF. Entre elas estão a redução de cargos comissionados, a extinção e fusão de secretarias, a decretação de estado de emergência da saúde pública, entre outras. Essas ações, segundo ele, resultaram numa economia de R$ 21,5 milhões nas primeiras semanas de governo.
O governador encerrou o discurso reforçando acreditar numa parceria com o Legislativo local. “Juntos podemos fazer muito”, concluiu.
