Agefis derruba invasão no Sol Nascente para promover ‘justiça social’
O governo do Distrito Federal iniciou nesta quarta-feira uma ação para recuperação, drenagem e pavimentação no Sol Nascente, em Ceilândia. Para isso, é necessária a desocupação de duas invasões, uma na região que receberá a bacia de drenagem de água pluvial e outra em uma área de preservação permanente.
“São três trechos, todos já licitados: um com contrato assinado e os outros em fase de contratação para início ainda neste ano”, explica Fernando Chagas, subsecretário de Acompanhamento e Fiscalização da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Juntos, os três trechos representam um investimento de R$ 216 milhões, que beneficiará mais de 100 mil moradores do Sol Nascente. Se a retirada das invasões não for feita, o governo pode perder o repasse da Caixa Econômica Federal — 95% do valor.
As duas invasões ocupam uma área do Trecho 1, orçado em R$ 41,5 milhões, onde será construída uma bacia de amortecimento de pico (para captação de águas pluviais), além de 25 quilômetros de sistema de drenagem e 305 mil metros quadrados de pavimentação.
As áreas foram ocupadas a partir de julho de 2014, mesma época em que estava previsto o início das obras. Dos 363 barracos e construções de alvenaria, apenas 242 tinham moradores quando o governo fez um levantamento nos locais, em janeiro. O trabalho constatou ainda que boa parte das famílias entrevistadas possui algum tipo de imóvel e renda que pode chegar a até três salários mínimos (R$ 2.364,00).
A diretora-presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), Bruna Pinheiro, ressalta os cuidados com a população que deixará a área. “Aquelas famílias que puderem serão cadastradas no programa Morar Bem, sendo que 102 já estão.” O governo oferece ainda albergue e ajuda com a mudança. As 12 famílias nas quais foram identificadas pessoas com deficiência receberão auxílio-aluguel.
A ação de desocupação deve durar dez dias e será feita pela Agefis, pela Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). As obras no Trecho 1 têm previsão inicial de entrega para 2015. Começarão logo que acabar a operação.
O governo fará uma campanha de conscientização com os moradores do Sol Nascente para evitar novas invasões. “Tem uma demarcação, tem um cercamento, o que demonstra que existe uma organização de grilagem por trás dessa ocupação”, analisa Bruna Pinheiro. “As famílias nos disseram que não só compraram aquelas áreas como ainda pagam uma taxa de manutenção para uma suposta associação. Isso é uma coisa que a polícia está investigando”, complementa a diretora-presidente da Agefis.
Étore Medeiros, Agência Brasília
