Buriti recua e retira da Câmara projeto que aumentava o IPTU
O líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), anunciou no começo da sessão ordinária desta terça-feira (10) a retirada de pauta dos ítens que tratam do aumento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), bem como da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros zero e, ainda, do que trata do leilão das dívidas do GDF. Os ítens fazem parte do chamado Pacto por Brasília, conjunto de medidas encaminhas pelo governo à Câmara Legislativa para resolver os problemas financeiros do governo.
De acordo com o líder, a retirada atende ao clamor da sociedade e facilita a aprovação dos demais itens do Pacto. Raimundo Ribeiro justificou que a retirada é para aumentar a discussão com a sociedade antes da retomada da votação. “As medidas são necessárias para restaurar a saúde financeira, que é muito grave”, explicou.
Pela manhã, durante apreciação nas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados já haviam optado pela retirada destes pontos dos projetos encaminhados pelo Executivo.
Os demais pontos do Pacto devem ser apreciados pelos distritais ainda na tarde desta terça-feira. Entre eles estão os aumentos das alíquotas do IPVA de 3% para 3,5% para carros, e, de 2% para 2,5% para motos. Sobem também as alíquotas do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 2% para 3%; do ICMS da gasolina, de 25% para 28% e do diesel, de 12% para 15%. No caso do ICMS do etanol, a proposta reduz a alíquota de 25% para 19%, com a intenção de incentivar o uso do combustível produzido a partir da cana-de-açúcar.
O deputado Wellington Luiz (PMDB) pediu mais tranquilidade na análise dos projetos do Pacto. Para ele, não há necessidade de pressa para votar as matérias, já que os reajustes só entram em vigor no próximo ano. Já o líder do PT, deputado Chico Vigilante, disse que essas mesmas propostas foram sugeridas pelos técnicos da Secretaria de Fazenda ao ex-governador Agnelo Queiroz, mas não foram adiante porque prejudicariam setores da sociedade.
O deputado Agaciel Maia (PTC) esclareceu que alguns pontos precisam obrigatoriamente ser desmembrados dos projetos enviados à Câmara, pois exigem maioria qualificada de 16 votos para aprovação.
Alguns deputados ainda resistem à aprovação de aumentos de impostos e insistem na apreciação apenas do projeto que trata da chamada Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), no valor de R$ 400 milhões, que garantiria o pagamento dos salários atrasados de servidores das áreas de educação e saúde.
Luís Cláudio Alves
