Governo acionará a Justiça contra greve ‘ilegal’ de professores

A paralisação iniciada nesta segunda-feira pelo Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do DF (SAE-DF) deixa sem aulas os mais de 470 mil alunos das 657 escolas da rede pública do Distrito Federal. Para que as categorias voltem ao trabalho, a Procuradoria-Geral do DF elaborará amanhã pedido à Justiça pela ilegalidade da paralisação.

“Espero que amanhã já não haja greve e que a maioria dos professores tenha a compreensão de que isso não interessa a ninguém nem mesmo a eles, porque não vai aparecer dinheiro”, afirmou o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, na tarde de hoje, no Palácio do Buriti.

Doyle voltou a pedir compreensão por parte da categoria — representada por 27 mil professores ativos, 14 mil inativos, 11 mil servidores e quase 7 mil terceirizados —, reforçando que não há possibilidade de mudança na posição do governo: “Não tem dinheiro”, resumiu. “Nós nos comprometemos com eles a nos empenhar na melhor solução e esperávamos que esse compromisso evitasse a greve.”

A dívida com o setor gira em torno dos R$ 180 milhões. O governo pagou a primeira parcela, de R$ 35 milhões, no dia 30 de janeiro, e quitará a segunda, no mesmo valor, no último dia de fevereiro, o que deixará o débito em cerca de R$ 130 milhões. No total, o governo precisa saldar uma dívida de R$ 105,3 milhões em férias e R$ 77,8 milhões em décimo terceiro. Para cumprir o que desejam os grevistas, a única saída é a antecipação de receita orçamentária (ARO). A lei que autoriza a obtenção do crédito foi sancionada na semana passada pelo governador.

A assembleia dos professores ocorreu na manhã de hoje, em frente ao Palácio do Buriti. Antes, membros da comissão de negociação das categorias (professores e servidores) foram recebidos por secretários de Estado — pelo chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, pelo secretário de Educação, Júlio Gregório, pelo secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, pela secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e pelo secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antônio Paulo Vogel.

A comissão levou à assembleia os quatro itens da proposta do governo. Além do empenho na tramitação da liberação da ARO; o compromisso em estudar com os sindicatos a antecipação dos pagamentos para março; a reunião com os líderes sindicais em 27 de fevereiro; e a declaração do governo de que não encaminhou nem encaminhará proposta de restrição de direitos trabalhistas.

A próxima reunião dos trabalhadores da educação com representantes do governo do Distrito Federal está marcada para sexta-feira, às 14 horas.