Centro de Convenções sedia mutirão para pagamento do Refis
O Centro de Convenções Ulysses Guimarães vai sediar a partir desta quarta-feira 18 o mutirão fiscal promovido pelo governo do Distrito Federal do qual estão aptas a participar 354 mil pessoas físicas e jurídicas em débito com o Estado.
O evento será uma oportunidade para renegociação de passivos com descontos de até 99% sobre juros e multas de todos os impostos locais.
Outra medida que deve atrair os devedores é a possibilidade de parcelar as dívidas em até 120 vezes, no caso de inadimplentes. Quem responde a processos por sonegação fiscal poderá dividir os tributos apenas em até 24 meses.
O mutirão vai até 23 de março, das 8 h às 18 h, e a Secretaria de Fazenda espera receber cerca de 30 mil pessoas. Ao longo dos seis dias de evento, a expectativa é de arrecadar R$ 80 milhões.
Com a aprovação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) pela Câmara Legislativa, na quinta-feira (12), o mutirão deve ganhar força. Se o projeto de lei do Executivo não tivesse sido aprovado, os interessados não teriam descontos e ficariam limitados a parcelar os débitos em até 60 meses.
Para quem aderir ao Refis, os valores mínimos das parcelas foram fixados em R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas. O prazo de adesão termina em 30 de junho.
