Mutirão do Refis atrai devedores do governo ao Ulysses Guimarães
Pelo menos 10,2 mil contribuintes que estão com impostos locais atrasados e quiseram negociar suas dívidas com o governo do Distrito Federal já passaram pelo mutirão fiscal do governo do Distrito Federal. Em três dias da ação promovida pela Secretaria da Fazenda, foram emitidos 20 mil boletos para pagamento até 31 de março.
O atendimento aos contribuintes interessados em pagar seus débitos à vista ou parcelado na Semana de Regularização Fiscal segue neste sábado (21) e domingo (22), das 7h30 às 19h30. Cerca de 120 servidores do governo vão se revezar nos 88 guichês instalados no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde a ação acontece até 27 de março. Quem se interessa em quitar a dívida na hora têm à disposição dez agências móveis do BRB.
Para não perder viagem, o contribuinte deve procurar o centro de convenções apenas para pagar tributos devidos ao governo do Distrito Federal até dezembro de 2014. Débitos com a União e outras unidades da Federação não podem ser negociados no local. Multas de trânsito, da Agência de Fiscalização do DF e Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) também estão fora da lista.
Ainda segundo a Secretaria da Fazenda, muita gente tem procurado atendimento, mas, por falta da documentação necessária, acaba perdendo tempo na fila. Para negociar em nome de terceiros, por exemplo, é preciso ter sido nomeado, por meio de procuração, como representante legal do contribuinte em débito ou comprovar vínculo com o bem objeto da multa.
Enquanto durar o mutirão, a negociação de débitos com o governo será feita apenas no Centro de Convenções. As agências da Receita e os postos de atendimento do Na Hora só passarão a realizar o procedimento a partir de 30 de março – com prazo final em 30 de junho.
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) permite que pessoas físicas e jurídicas em débito com o governo paguem suas dívidas tributárias à vista, com desconto de 99% sobre o valor de juros e multas, ou parceladas em até 120 meses, com abatimento mínimo de 50%.
Isaac Marra, Agência Brasília
