Fulgêncio vai à Câmara e presta contas da Saúde aos vereadores

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manhã desta terça-feira (11), uma audiência pública com o secretário de Saúde da Capital, Adalberto Fulgêncio, para prestação de contas das ações da pasta no terceiro quadrimestre de 2013. O gestor apresentou um relato detalhado das ações e investimentos feitos pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para melhorar a estrutura e a qualidade dos serviços de saúde na Capital.

Adalberto Fulgêncio apresentou, entre outras informações, os números da rede dos serviços de saúde, as fontes de recursos aplicados no período, as auditorias realizadas e a oferta e a produção dos serviços públicos. Com relação à rede de serviços de saúde, o gestor detalhou que são 188 unidades de serviços na atenção básica, 23 unidades de serviços especializados e quatro hospitais municipais. Em relação aos serviços contratados, o secretário explicou que existem nove instituições filantrópicas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sendo quatro hospitais, a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Associação Pestalozzi, o Instituto dos Cegos, o Serviço Social do Comércio da Paraíba (Sesc-PB) e o Centro de Estudos Doutor A. P. Almeida. Já do setor privado, são 10 hospitais, 22 clínicas e 10 laboratórios.

Sobre os investimentos, Adalberto Fulgêncio destacou que, no período de setembro a dezembro de 2013, foram aplicados 23,65% do montante total do orçamento na Saúde, ficando bem acima dos 15% sugeridos na legislação. O secretário anunciou que o valor total investido na Saúde do município de João Pessoa foi de R$ 226.356.112,83.

Ele também destacou diversas obras de construção, melhorias e aquisição de equipamentos para melhor atender à população, como urgências cardiológicas, laboratórios, bancos de sangue e diversas Unidades de Saúde da Família (USFs). Em relação às auditorias, foram realizadas as seguintes prestações de contas: aquisição de equipamentos e material permanente para o funcionamento da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS); ampliação de unidade de saúde do Hospital Municipal Santa Isabel (HMSI) e aquisição de equipamentos e material permanente; cursos, congressos, encontros, treinamentos, seminários e eventos. De acordo com o documento apresentado, não foram realizadas auditorias “in loco” por órgãos de controle externos como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Corregedoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público (MP) nesse terceiro quadrimestre de 2013.

“Precisamos de muita gente para contribuir com o desenvolvimento da nossa área de Saúde e disponibilizar o melhor serviço à população. Já conseguimos transferir para atendimentos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) 160 pacientes da Clínica São Pedro. Nesses Caps, existe uma interação entre a família e os pacientes com toda a comunidade. Agora precisamos aprovar nesta Casa uma lei que regulamenta a Parceria Público-Privada (PPP), para viabilizar a abertura de mais serviços através dessas parcerias”, comentou o gestor.

A audiência foi prestigiada por grande parte dos parlamentares da Casa Napoleão Laureano, dos colaboradores da área de Saúde e também pela população. Os vereadores Raoni Mendes (PDT) e Lucas de Brito (DEM) reivindicaram atenção para a falta de medicamentos nas USFs do município, além da defasagem da tabela do SUS e o aumento dos servidores da Saúde.

Sobre as indagações feitas pelos vereadores, o gestor afirmou que não existe falta de medicamentos e que a tabela do SUS está defasada para alguns procedimentos, mas para maioria já houve reajuste. Ele ainda fez questão de anunciar que pretende que a cidade de João Pessoa seja coberta com 254 equipes de saúde da família, o que permitiria uma grande abrangência em todo o município.

Os vereadores Bosquinho (DEM), Bira (PT), Benilton Lucena (PT), Luís Flávio (PSDB), Eliza Virgínia (PSDB), Marco Antônio (PPS), Marmuthe (SDD) e João Almeida (SDD) fizeram intervenções falando que a área de Saúde na Capital, apesar de ainda precisar de melhorias, já apresenta grandes avanços. O principal questionamento dos vereadores foi em relação ao serviço de hemodiálise que se encontra paralisado no HMSI. Adalberto Fulgêncio afirmou que diversos convênios estão sendo realizados para suprir essa deficiência enquanto se normalizam os serviços no Hospital Santa Isabel.

O gestor da Saúde compareceu à audiência pública na CMJP em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal (CF) para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde. A lei estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo e dá outras providências.

De acordo com o artigo 36 da norma, o gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, confrontando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Damião Rodrigues