Busca por regularização fiscal provoca corrida de devedores ao Refis
A Semana de Regularização Fiscal promovida pelo governo do DF para negociação de débitos tributários locais, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, entra no sétimo dia nesta terça 24 contabilizando cerca de 20 mil atendimentos.
Desde o início da ação, na quarta-feira (18), foram emitidos 28 mil boletos para pagamento até 31 de março, prazo para quitação integral do débito ou da primeira parcela das dívidas.
Segundo Wilson de Paula, assessor especial da Secretaria de Fazenda, a média de atendimentos por hora registrada até agora é de 270, com pico de 300, como ocorreu, por exemplo, no domingo (22).
Quem não tiver oportunidade de negociar os débitos durante o evento tem até 30 de junho para regularizar a situação, conforme previsto no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF). Nesse caso, o contribuinte deve procurar uma das agências da Receita do Distrito Federal, a partir de 30 de março.
Nesta segunda-feira (23), contribuintes surdos passaram a contar com auxílio de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para serem atendidos. O serviço extra pode ser solicitado no centro de convenções. Idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência também têm atendimento preferencial.
O Refis-DF oferece desconto de até 99% sobre juros e multas de impostos locais. Também possibilita o parcelamento das dívidas em até 120 vezes, no caso de inadimplentes. Quem responde a ação judicial por sonegação fiscal pode dividi-las em até 24 meses. O valor mínimo das parcelas para pagamento foi fixado em R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas.
Dados da Secretaria de Fazenda indicam que a dívida ativa de aproximadamente 350 mil contribuintes no DF chega a R$ 16,5 bilhões — relativos a débitos contraídos de 1966 a 2014.
Semana de Regularização Fiscal
Até 27 de março (sexta-feira)
Das 7h30 às 19h30
Centro de Convenções Ulysses Guimarães (Eixo Monumental)
