Liliane chama produtor para colher juntos regularização do campo
O imbróglio histórico que envolve as terras rurais do Distrito Federal será tema de audiência pública nesta quinta-feira (28), às 10h, no auditório da Câmara Legislativa. A iniciativa partiu da vice-presidente da Casa, Liliane Roriz (PRTB), que pretende cobrar do governo de Brasília posicionamento oficial sobre a legalização da área rural.
Desde a fundação de Brasília, produtores tentam regularizar a situação das terras rurais. “Uma das principais questões é que a escritura definitiva possibilita, por exemplo, a aquisição de créditos em instituições financeiras que serão revertidos em benfeitorias e, consequentemente, no aumento da produção rural”, explicou.
Para regularizar o terreno rural, o ocupante de terra pública faz inicialmente um requerimento à Secretaria de Agricultura. É necessário cumprir uma série de exigências, sendo que as duas principais são: ocupar a área, pelo menos, desde agosto de 2004; e apresentar um plano de utilização, informando detalhadamente o que pretende desenvolver na área. Pela burocracia envolvida, vários processos continuam parados nos órgãos envolvidos.
“Uma das alternativas seria um mutirão entre vários órgãos do governo para analisar cada caso. Se o governo precisa movimentar a economia, sem dúvidas a produção rural precisa ser legalizada de uma vez por todas”, frisou a parlamentar.
Estima-se que 6,5 mil propriedades estejam sem escrituras no DF. Atualmente, essas terras possuem apenas contrato de arrendamento ou de concessão de direito de uso com a Secretaria de Agricultura. Em qualquer um dos casos, o ocupante da terra paga uma taxa de R$ 13 por hectare ao ano para manter as atividades.
