ONGs de direitos humanos abrem guerra à redução da maioridade
A guerra à redução da maioridade penal será intensificada nesta terça e quarta-feira na Câmara dos Deputados, quando está prevista a leitura do texto do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que torna o adolescente de 16 anos maior de idade para efeitos de crimes.
A decisão é de partir para o enfrentamento com os parlamentares é de ONGs que atuam na defesa dos direitos humanos no Brasil e no exterior. Entre as estratégias a serem usadas pelas ONGs, estão militância virtual, cartas abertas e até corpo-a-corpo com deputados, ministros e o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
A PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados desde o início de abril. Laerte Bessa espera colocar o relatório em votação até o próximo dia 17. A expectativa é de que o texto seja aprovado, uma vez que 20 dos 27 membros da comissão já se declararam a favor da redução da maioridade penal.
Para entrar em vigor, a PEC da maioridade penal precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Como se trata de uma PEC, a medida, se aprovada pelas duas Casas, não precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Entre as ONGs que planejam intensificar suas atividades para tentar dissuadir os parlamentares sobre a medida estão a HRW (Human Rights Watch), a Anistia Internacional e a Conectas. A HRW enviou ao Brasil uma comissão de juristas de três países (Argentina, Chile e Estados Unidos) para se reunir com parlamentares, ministros e com Michel Temer (PMDB).
